Processo - 0/2009
Projeto de Lei - 709/2009
ÍNTEGRA DO PROCESSO
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
21/12/2009
2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
2.1 - Despacho
21/12/2009
3 - Leitura da Proposição Principal
3.1 - Despacho
22/12/2009
4 - Registro da Proposição Principal
4.1 - Despacho
04/02/2010
5 - Publicação da Proposição Principal
5.1 - Despacho
04/02/2010
6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
6.1 - Despacho
08/02/2010
7 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
7.1 - Despacho
11/02/2010
8 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
8.1 - Despacho
01/03/2010
9 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
9.1 - Despacho
05/03/2010
10 - Ciência e providências
10.1 - Despacho
09/03/2010
11 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
11.1 - Despacho
10/03/2010
12 - Devolução da proposição com parecer elaborado.
12.1 - Despacho
15/03/2010
13 - Discussão Especial em 1ª Sessão
13.1 - Despacho
15/03/2010
14 - Discussão Especial em 2ª Sessão
14.1 - Despacho
16/03/2010
15 - Discussão Especial em 3ª Sessão
15.1 - Despacho
17/03/2010
16 - Elaboração de Parecer nas Comissões
16.1 - Despacho
17/03/2010
17 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
17.1 - Despacho
18/03/2010
18 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
18.1 - Despacho
18/03/2010
19 - Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)
19.1 - Despacho
06/04/2010
20 - Discussão do Parecer (Justiça)
20.1 - Despacho
06/04/2010
21 - Votação do Parecer (Justiça)
21.1 - Despacho
06/04/2010
22 - Devolução à Diretoria das Comissões
22.1 - Despacho
07/04/2010
23 - Leitura do Parecer pela Inconstitucionalidade
23.1 - Despacho
13/04/2010
24 - Publicação do Parecer pela Inconstitucionalidade
24.1 - Despacho
30/04/2010
25 - Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade
25.1 - Despacho
10/05/2010
26 - Arquivamento da Proposição Principal
26.1 - Despacho
31/01/2022
PEÇAS DOS PROCESSOS
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Projeto de Lei - 709/2009
21/12/2009
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
21/12/2009
2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
2.1 - Despacho
21/12/2009
3 - Leitura da Proposição Principal
3.1 - Despacho
22/12/2009
4 - Registro da Proposição Principal
4.1 - Despacho
04/02/2010
5 - Publicação da Proposição Principal
5.1 - Despacho
04/02/2010
6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
6.1 - Despacho
08/02/2010
7 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
7.1 - Despacho
11/02/2010
8 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
8.1 - Despacho
01/03/2010
9 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
9.1 - Despacho
05/03/2010
10 - Ciência e providências
10.1 - Despacho
09/03/2010
11 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
11.1 - Despacho
10/03/2010
12 - Devolução da proposição com parecer elaborado.
12.1 - Despacho
15/03/2010
13 - Discussão Especial em 1ª Sessão
13.1 - Despacho
15/03/2010
14 - Discussão Especial em 2ª Sessão
14.1 - Despacho
16/03/2010
15 - Discussão Especial em 3ª Sessão
15.1 - Despacho
17/03/2010
16 - Elaboração de Parecer nas Comissões
16.1 - Despacho
17/03/2010
17 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
17.1 - Despacho
18/03/2010
18 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
18.1 - Despacho
18/03/2010
19 - Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)
19.1 - Despacho
06/04/2010
20 - Discussão do Parecer (Justiça)
20.1 - Despacho
06/04/2010
21 - Votação do Parecer (Justiça)
21.1 - Despacho
06/04/2010
22 - Devolução à Diretoria das Comissões
22.1 - Despacho
07/04/2010
23 - Leitura do Parecer pela Inconstitucionalidade
23.1 - Despacho
13/04/2010
24 - Publicação do Parecer pela Inconstitucionalidade
24.1 - Despacho
30/04/2010
25 - Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade
25.1 - Despacho
10/05/2010
26 - Arquivamento da Proposição Principal
26.1 - Despacho
31/01/2022
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