Processo - 221064/2022
Projeto de Lei Complementar - 38/2022
ÍNTEGRA DO PROCESSO
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Capa
26/07/2022
1.2 - Proposição Inicial
26/07/2022
1.3 - Inclua o arquivo DOC
25/07/2022
1.4 - Declaração_Ordenador_Processo_sem_despesa_Central_Teleflagrante
26/07/2022
2 - Protocolar
2.1 - Despacho Eletrônico
26/07/2022
3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
3.1 - Despacho Eletrônico
27/07/2022
4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
4.1 - Despacho Eletrônico
16/08/2022
5 - Leitura da Proposição Principal
5.1 - Despacho Eletrônico
17/08/2022
6 - Registro da Proposição Principal
6.1 - Despacho Eletrônico
17/08/2022
7 - Elaboração de Estudo de Técnica
7.1 - Despacho Eletrônico
17/08/2022
7.2 - Documentos Anexados DR - Estudo de Técnica Legislativa
17/08/2022
8 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
8.1 - Despacho Eletrônico
18/08/2022
9 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
9.1 - Despacho Eletrônico
18/08/2022
10 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
10.1 - Despacho Eletrônico
22/08/2022
10.2 - Parecer Técnico Jurídico - PTPLC 38_22
19/08/2022
11 - Ciência e providências
11.1 - Despacho Eletrônico
22/08/2022
12 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
12.1 - Despacho Eletrônico
23/08/2022
12.2 - Parecer Técnico Jurídico - PLC 38_22 (Despacho do Coordenador da Setorial Legislativa)
23/08/2022
13 - Ciência e providências
13.1 - Despacho Eletrônico
24/08/2022
14 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
14.1 - Despacho Eletrônico
21/12/2022
15 - Discussão Única em regime de urgência
15.1 - Despacho Eletrônico
21/12/2022
16 - Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI.
16.1 - Despacho Eletrônico
21/12/2022
17 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
17.1 - Despacho Eletrônico
21/12/2022
18 - Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta
18.1 - Despacho Eletrônico
21/12/2022
19 - Votação da Proposição Principal
19.1 - Despacho Eletrônico
21/12/2022
20 - Extração de Autógrafos
20.1 - Despacho Eletrônico
22/12/2022
20.2 - Autógrafo de Lei Complementar - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR
22/12/2022
20.3 - Documentos Anexados SRTL - ANEXOS DO AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR 37.2022
22/12/2022
21 - Posicionamento do Governador
21.1 - Despacho Eletrônico
26/12/2022
21.2 - Lei Complementar Sancionada pelo Governador - LC
23/12/2022
22 - Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
22.1 - Despacho Eletrônico
02/01/2023
23 - Compilar Norma
23.1 - Despacho Eletrônico
23/01/2023
24 - Arquivamento da Proposição Principal
24.1 - Despacho Eletrônico
25/01/2023
PEÇAS DOS PROCESSOS
RECOLHER TODOS
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Projeto de Lei Complementar - 38/2022
26/07/2022
1 - Identificação
1.1 - Capa
26/07/2022
1.2 - Proposição Inicial
26/07/2022
1.3 - Inclua o arquivo DOC
25/07/2022
1.4 - Declaração_Ordenador_Processo_sem_despesa_Central_Teleflagrante
26/07/2022
2 - Protocolar
2.1 - Despacho Eletrônico
26/07/2022
3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
3.1 - Despacho Eletrônico
27/07/2022
4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
4.1 - Despacho Eletrônico
16/08/2022
5 - Leitura da Proposição Principal
5.1 - Despacho Eletrônico
17/08/2022
6 - Registro da Proposição Principal
6.1 - Despacho Eletrônico
17/08/2022
7 - Elaboração de Estudo de Técnica
7.1 - Despacho Eletrônico
17/08/2022
7.2 - Documentos Anexados DR - Estudo de Técnica Legislativa
17/08/2022
8 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
8.1 - Despacho Eletrônico
18/08/2022
9 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
9.1 - Despacho Eletrônico
18/08/2022
10 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
10.1 - Despacho Eletrônico
22/08/2022
10.2 - Parecer Técnico Jurídico - PTPLC 38_22
19/08/2022
11 - Ciência e providências
11.1 - Despacho Eletrônico
22/08/2022
12 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
12.1 - Despacho Eletrônico
23/08/2022
12.2 - Parecer Técnico Jurídico - PLC 38_22 (Despacho do Coordenador da Setorial Legislativa)
23/08/2022
13 - Ciência e providências
13.1 - Despacho Eletrônico
24/08/2022
14 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
14.1 - Despacho Eletrônico
21/12/2022
15 - Discussão Única em regime de urgência
15.1 - Despacho Eletrônico
21/12/2022
16 - Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI.
16.1 - Despacho Eletrônico
21/12/2022
17 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
17.1 - Despacho Eletrônico
21/12/2022
18 - Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta
18.1 - Despacho Eletrônico
21/12/2022
19 - Votação da Proposição Principal
19.1 - Despacho Eletrônico
21/12/2022
20 - Extração de Autógrafos
20.1 - Despacho Eletrônico
22/12/2022
20.2 - Autógrafo de Lei Complementar - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR
22/12/2022
20.3 - Documentos Anexados SRTL - ANEXOS DO AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR 37.2022
22/12/2022
21 - Posicionamento do Governador
21.1 - Despacho Eletrônico
26/12/2022
21.2 - Lei Complementar Sancionada pelo Governador - LC
23/12/2022
22 - Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
22.1 - Despacho Eletrônico
02/01/2023
23 - Compilar Norma
23.1 - Despacho Eletrônico
23/01/2023
24 - Arquivamento da Proposição Principal
24.1 - Despacho Eletrônico
25/01/2023
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