Processo - 221787/2022
Projeto de Lei - 408/2022

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Projeto de Lei - 408/2022 08/08/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 08/08/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 08/08/2022
  - 1.3 - Arquivo DOC 08/08/2022
  - 1.4 - Declaração do Ordenador de Despesas 08/08/2022
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 08/08/2022
- 3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 08/08/2022
- 4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/08/2022
- 5 - Leitura da Proposição Principal
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 17/08/2022
- 6 - Registro da Proposição Principal
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 17/08/2022
- 7 - Elaboração de Estudo de Técnica
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 17/08/2022
  - 7.2 - Documentos Anexados DR - Estudo de Técnica Legislativa 17/08/2022
- 8 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2022
- 9 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2022
- 10 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 22/08/2022
  - 10.2 - Parecer Técnico Jurídico - PTPL 408_22 18/08/2022
- 11 - Devolução com Parecer Elaborado
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 23/08/2022
- 12 - Encaminhamento à Procuradoria Geral
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2022
- 13 - Discussão Única em regime de urgência
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2022
- 14 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2022
- 15 - Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2022
- 16 - Votação da Proposição Principal
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2022
- 17 - Extração de Autógrafos
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2022
  - 17.2 - Autógrafo de Lei - AUTÓGRAFO DE LEI 24/08/2022
- 18 - Posicionamento do Governador
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2022
  - 18.2 - Despacho do Governador do Estado - Despacho 24/08/2022
  - 18.3 - Lei Ordinária Sancionada pelo Governador - Lei 24/08/2022
- 19 - Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2022
- 20 - Compilar Norma
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2022
- 21 - Arquivamento da Proposição Principal
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 27/09/2022

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