Processo - 221911/2022
Projeto de Lei Complementar - 40/2022

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Projeto de Lei Complementar - 40/2022 10/08/2022
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2022
- 3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2022
- 4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/08/2022
- 5 - Leitura da Proposição Principal
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 15/08/2022
- 6 - Registro da Proposição Principal
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 16/08/2022
- 7 - Elaboração de Estudo de Técnica
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/08/2022
  - 7.2 - Documentos Anexados DR - Estudo de Técnica Legislativa 16/08/2022
- 8 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2022
- 9 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2022
- 10 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 23/08/2022
- 11 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 30/08/2022
- 12 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 30/08/2022
- 13 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2022
  - 13.2 - Parecer Técnico Jurídico - PT PLC 040_22 31/08/2022
- 14 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2022
- 15 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2022
- 16 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2022
- 17 - Devolução da Proposição com Parecer Técnico Elaborado
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2022
- 18 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 01/02/2023

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