Processo - 222359/2022
Projeto de Lei - 415/2022
ÍNTEGRA DO PROCESSO
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Capa
16/08/2022
1.2 - Proposição Inicial
16/08/2022
1.3 - Arquivo DOC
16/08/2022
2 - Protocolar
2.1 - Despacho Eletrônico
16/08/2022
3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
3.1 - Despacho Eletrônico
19/08/2022
4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
4.1 - Despacho Eletrônico
19/08/2022
5 - Leitura da Proposição Principal
5.1 - Despacho Eletrônico
22/08/2022
6 - Registro da Proposição Principal
6.1 - Despacho Eletrônico
23/08/2022
7 - Elaboração de Estudo de Técnica
7.1 - Despacho Eletrônico
23/08/2022
7.2 - Documentos Anexados DR - Estudo de Técnica Legislativa
23/08/2022
8 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
8.1 - Despacho Eletrônico
30/08/2022
9 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
9.1 - Despacho Eletrônico
30/08/2022
10 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
10.1 - Despacho Eletrônico
02/09/2022
10.2 - Parecer Técnico Jurídico - Parecer técnico no PL 415 2022
02/09/2022
11 - Devolução com Parecer Elaborado
11.1 - Despacho Eletrônico
05/09/2022
12 - Encaminhamento à Procuradoria Geral
12.1 - Despacho Eletrônico
06/02/2023
13 - Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
13.1 - Despacho Eletrônico
30/03/2023
PEÇAS DOS PROCESSOS
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Projeto de Lei - 415/2022
16/08/2022
1 - Identificação
1.1 - Capa
16/08/2022
1.2 - Proposição Inicial
16/08/2022
1.3 - Arquivo DOC
16/08/2022
2 - Protocolar
2.1 - Despacho Eletrônico
16/08/2022
3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
3.1 - Despacho Eletrônico
19/08/2022
4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
4.1 - Despacho Eletrônico
19/08/2022
5 - Leitura da Proposição Principal
5.1 - Despacho Eletrônico
22/08/2022
6 - Registro da Proposição Principal
6.1 - Despacho Eletrônico
23/08/2022
7 - Elaboração de Estudo de Técnica
7.1 - Despacho Eletrônico
23/08/2022
7.2 - Documentos Anexados DR - Estudo de Técnica Legislativa
23/08/2022
8 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
8.1 - Despacho Eletrônico
30/08/2022
9 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
9.1 - Despacho Eletrônico
30/08/2022
10 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
10.1 - Despacho Eletrônico
02/09/2022
10.2 - Parecer Técnico Jurídico - Parecer técnico no PL 415 2022
02/09/2022
11 - Devolução com Parecer Elaborado
11.1 - Despacho Eletrônico
05/09/2022
12 - Encaminhamento à Procuradoria Geral
12.1 - Despacho Eletrônico
06/02/2023
13 - Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
13.1 - Despacho Eletrônico
30/03/2023
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