Processo - 224375/2022
Projeto de Lei - 464/2022

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Projeto de Lei - 464/2022 10/10/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/10/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/10/2022
  - 1.3 - Arquivo DOC 10/10/2022
  - 1.4 - Requisitos 10/10/2022
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2022
- 3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/10/2022
- 4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/10/2022
- 5 - Leitura da Proposição Principal
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/10/2022
- 6 - Registro da Proposição Principal
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 11/10/2022
- 7 - Elaboração de Estudo de Técnica
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 11/10/2022
  - 7.2 - Documentos Anexados DR - Estudo de Técnica Legislativa 11/10/2022
- 8 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2022
- 9 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2022
- 10 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2022
  - 10.2 - Parecer Técnico Jurídico - Parecer Técnico no PL 464 2022 16/10/2022
- 11 - Devolução com Parecer Elaborado
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2022
- 12 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2022
  - 12.2 - Diligência - PL 464_22 (Despacho da Subcoordenadora da Setorial Legislativa) 19/10/2022
- 13 - Devolução com Parecer Elaborado
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2022
- 14 - Ciência e Providências.
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2022
  - 14.2 - Documento Anexado - DECLARAÇÃO AMACEST 18/11/2022
- 15 - Para providências quanto à diligência
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2022
- 16 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2022
- 17 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2022
  - 17.2 - Parecer Técnico Jurídico - PTPL 464_22 22/11/2022
- 18 - Devolução com Parecer Elaborado
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2022
- 19 - Encaminhamento à Procuradoria Geral
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2022
  - 19.2 - Manifestação Jurídica - PL 464.2022 PT DIPROL - acolher parecer - constitucional - subcoordenadora 24/11/2022
- 20 - Envio à Diretoria das Comissões Parlamentares
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2022
- 21 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 28/11/2022
- 22 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2022
- 23 - Ciência e Providências.
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 11/01/2023
- 24 - Ciência e Providências.
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 13/01/2023
- 25 - Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 19/01/2023

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