PROCESSO - 227087/2022
Projeto de Lei - 494/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 494/2022 25/11/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 25/11/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 25/11/2022
  - 1.3 - Arquivo DOC 25/11/2022
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2022
- 3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2022
- 4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 28/11/2022
- 5 - Leitura da Proposição Principal
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2022
- 6 - Registro da Proposição Principal
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2022
- 7 - Elaboração de Estudo de Técnica
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2022
  - 7.2 - Documentos Anexados DR - Estudo de Técnica Legislativa 01/12/2022
- 8 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2022
- 9 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2022
- 10 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2022
  - 10.2 - Diligência - Despacho PL 494 2022 08/12/2022
- 11 - Devolução com Parecer Elaborado
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2022
- 12 - Ciência e Providências
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 02/01/2023
  - 12.2 - Parecer Técnico Jurídico - Parecer técnico no PL 494 2022 const com emendas 02/01/2023
- 13 - Devolução com Parecer Elaborado
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 02/01/2023
- 14 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 03/01/2023
- 15 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 03/01/2023
- 16 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 02/02/2023
- 17 - Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2023
- 18 - Encaminhamento à DIPROL
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2023
- 19 - Ciência e Providências
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2023
  - 19.2 - Parecer Técnico Jurídico - PL 494.2022. PT DIPROL - acolher parecer - constitucional 07/03/2023
- 20 - Discussão Especial em 1ª Sessão
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2023
- 21 - Discussão Especial em 2ª Sessão
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2023
- 22 - Discussão Especial em 3ª Sessão
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2023
- 23 - Elaboração de Parecer nas Comissões
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2023
- 24 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2023
- 25 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2023
- 26 - Para providências (Gab.)
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2023
  - 26.2 - Anexo - Assinatura Digital - PARECER CCJ 494/22 08/05/2023
- 27 - Retorno à Comissão de Justiça
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2023
  - 27.2 - Documento Anexo - PL 494_22 - ATA 11/05/2023
- 28 - Ciência e Providências
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2023
- 29 - Para Ciência e Emissão de Parecer
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2023
- 30 - Ciência e Providências
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2023
- 31 - Ciência e Providências
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 11/07/2023
  - 31.2 - Minutas - DP - PCMAPL 494_23 07/07/2023
- 32 - Devolução com Parecer Elaborado
  - 32.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2023
- 33 - Parecer do subprocurador
  - 33.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2023
- 34 - Retorno ao relator
  - 34.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2023
- 35 - Ciências e providências
  - 35.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2023
- 36 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
  - 36.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2023
  - 36.2 - Minutas - DP - PCMAAPL 494_22 03/08/2023
- 37 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
  - 37.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2023
- 38 - Ciências e providências
  - 38.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2023
- 39 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
  - 39.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2023
- 40 - Parecer do subprocurador
  - 40.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2023
- 41 - Ciência e Providências
  - 41.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2023
  - 41.2 - Minutas - DP - CPMAAPL 494_22 30/08/2023
- 42 - Devolução com Parecer Elaborado
  - 42.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2023
- 43 - Parecer do subprocurador
  - 43.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2023
- 44 - Retorno ao relator
  - 44.1 - Despacho Eletrônico 13/09/2023
- 45 - Envio à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 45.1 - Despacho Eletrônico 14/09/2023
- 46 - Discussão do Parecer (Meio Ambiente)
  - 46.1 - Despacho Eletrônico 29/01/2024
- 47 - Ciência e Providências
  - 47.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2024
  - 47.2 - Documento Anexado GDIL - Relatorio_Comissao Meio Ambiente 05/02/2024
- 48 - Ciência e Providências
  - 48.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2024
  - 48.2 - Documento Anexo - Parecer da Comissão PL 494/2022 06/02/2024
- 49 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Saúde)
  - 49.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2024
- 50 - Para Ciência e Emissão de Parecer
  - 50.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2024
- 51 - Ciência e Providências
  - 51.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2024
- 52 - Discussão Única em regime de urgência
  - 52.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2024
- 53 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
  - 53.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2024
- 54 - Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta
  - 54.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2024
- 55 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
  - 55.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2024
- 56 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça e Cidadania em regime de urgência
  - 56.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2024
- 57 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
  - 57.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2024
- 58 - Votação da Redação Final
  - 58.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2024
- 59 - Extração de Autógrafos
  - 59.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2024
  - 59.2 - Termo de Desapensação 13/03/2024
    - Processo - 27616/2023 PL - 1014/2023
- 60 - Arquivamento da Proposição Principal
  - 60.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2024

PROCESSO - 227087/2022
Projeto de Lei - 494/2022

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