Processo - 227095/2022
Projeto de Lei - 496/2022

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Projeto de Lei - 496/2022 25/11/2022
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2022
- 3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2022
- 4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2022
- 5 - Leitura da Proposição Principal
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2022
- 6 - Registro da Proposição Principal
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2022
- 7 - Elaboração de Estudo de Técnica
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2022
  - 7.2 - Documentos Anexados DR - Estudo de Técnica Legislativa 29/11/2022
- 8 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2022
- 9 - Discussão Única em regime de urgência
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2022
- 10 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2022
- 11 - Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2022
- 12 - Votação da Proposição Principal
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2022
- 13 - Extração de Autógrafos
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2022
  - 13.2 - Autógrafo de Lei - AUTÓGRAFO DE LEI 06/12/2022
- 14 - Posicionamento do Governador
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2022
  - 14.2 - Lei Ordinária Sancionada pelo Governador - Lei 06/12/2022
- 15 - Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2022
- 16 - Compilar Norma
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2022
- 17 - Arquivamento da Proposição Principal
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2022

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