Processo - 227133/2022
Projeto de Lei Complementar - 45/2022
ÍNTEGRA DO PROCESSO
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Capa
28/11/2022
1.2 - Proposição Inicial
28/11/2022
1.3 - Inclua o arquivo DOC
28/11/2022
1.4 - Repercussão Financeira
28/11/2022
1.5 - Declaração do ordenador de despesas
28/11/2022
2 - Protocolar
2.1 - Despacho Eletrônico
28/11/2022
3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
3.1 - Despacho Eletrônico
29/11/2022
4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
4.1 - Despacho Eletrônico
20/12/2022
5 - Leitura da Proposição Principal
5.1 - Despacho Eletrônico
20/12/2022
6 - Registro da Proposição Principal
6.1 - Despacho Eletrônico
20/12/2022
7 - Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI.
7.1 - Despacho Eletrônico
21/12/2022
8 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
8.1 - Despacho Eletrônico
21/12/2022
9 - Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta
9.1 - Despacho Eletrônico
21/12/2022
10 - Votação da Proposição Principal
10.1 - Despacho Eletrônico
21/12/2022
11 - Extração de Autógrafos
11.1 - Despacho Eletrônico
22/12/2022
11.2 - Autógrafo de Lei Complementar - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR
22/12/2022
12 - Posicionamento do Governador
12.1 - Despacho Eletrônico
26/12/2022
12.2 - Lei Ordinária Sancionada pelo Governador - lei
23/12/2022
13 - Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
13.1 - Despacho Eletrônico
02/01/2023
14 - Compilar Norma
14.1 - Despacho Eletrônico
23/01/2023
15 - Arquivamento da Proposição Principal
15.1 - Despacho Eletrônico
24/01/2023
PEÇAS DOS PROCESSOS
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei Complementar - 45/2022
28/11/2022
1 - Identificação
1.1 - Capa
28/11/2022
1.2 - Proposição Inicial
28/11/2022
1.3 - Inclua o arquivo DOC
28/11/2022
1.4 - Repercussão Financeira
28/11/2022
1.5 - Declaração do ordenador de despesas
28/11/2022
2 - Protocolar
2.1 - Despacho Eletrônico
28/11/2022
3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
3.1 - Despacho Eletrônico
29/11/2022
4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
4.1 - Despacho Eletrônico
20/12/2022
5 - Leitura da Proposição Principal
5.1 - Despacho Eletrônico
20/12/2022
6 - Registro da Proposição Principal
6.1 - Despacho Eletrônico
20/12/2022
7 - Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI.
7.1 - Despacho Eletrônico
21/12/2022
8 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
8.1 - Despacho Eletrônico
21/12/2022
9 - Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta
9.1 - Despacho Eletrônico
21/12/2022
10 - Votação da Proposição Principal
10.1 - Despacho Eletrônico
21/12/2022
11 - Extração de Autógrafos
11.1 - Despacho Eletrônico
22/12/2022
11.2 - Autógrafo de Lei Complementar - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR
22/12/2022
12 - Posicionamento do Governador
12.1 - Despacho Eletrônico
26/12/2022
12.2 - Lei Ordinária Sancionada pelo Governador - lei
23/12/2022
13 - Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
13.1 - Despacho Eletrônico
02/01/2023
14 - Compilar Norma
14.1 - Despacho Eletrônico
23/01/2023
15 - Arquivamento da Proposição Principal
15.1 - Despacho Eletrônico
24/01/2023
Requerimento de Urgência - 226/2022
06/12/2022
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Processo - 227133/2022
Projeto de Lei Complementar - 45/2022
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