PROCESSO - 8819/2023
Projeto de Lei - 402/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 402/2023 10/05/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/05/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/05/2023
  - 1.3 - Arquivo DOC 10/05/2023
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/05/2023
- 3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/05/2023
- 4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2023
- 5 - Leitura da Proposição Principal
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2023
- 6 - Registro da Proposição Principal
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2023
- 7 - Elaboração de Estudo de Técnica
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2023
  - 7.2 - Documentos Anexados DR - Estudo de Técnica Legislativa 17/05/2023
- 8 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2023
- 9 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 25/05/2023
  - 9.2 - Parecer Técnico Jurídico - PTPL 402_23 25/05/2023
- 10 - Devolução com Parecer Elaborado
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 25/05/2023
- 11 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2023
  - 11.2 - Parecer Técnico Jurídico - PL 402_23 29/05/2023
- 12 - Ciência e providências.
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2023
- 13 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 31/05/2023
  - 13.2 - Documento Anexado PG - Parecer 31/05/2023
- 14 - Discussão Especial em 1ª Sessão
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2023
- 15 - Discussão Especial em 2ª Sessão
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2023
- 16 - Discussão Especial em 3ª Sessão
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2023
- 17 - Elaboração de Parecer nas Comissões
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2023
- 18 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2023
- 19 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2023
- 20 - Para providências (Gab.)
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2023
- 21 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2023
- 22 - Elaborar minuta de Parecer (Diretoria da Procuradoria)
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2023
- 23 - Ciência e providências.
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 04/07/2023
  - 23.2 - Minutas - DP - PCCJPL 402_23 03/07/2023
- 24 - Devolução com Parecer Elaborado
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 04/07/2023
- 25 - Parecer do subprocurador
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2023
- 26 - Retorno ao relator
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2023
- 27 - .Ciência e Providências
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2023
- 28 - .Ciência e Providências
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 29/08/2023
  - 28.2 - Minutas - DP - PCCJPL 402_23 25/08/2023
- 29 - Devolução com Parecer Elaborado
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 29/08/2023
- 30 - Parecer do subprocurador
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 30/08/2023
- 31 - .Ciência e Providências
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 05/09/2023
  - 31.2 - Minutas - DP - PCCJCPL 402_23 05/09/2023
- 32 - Devolução com Parecer Elaborado
  - 32.1 - Despacho Eletrônico 05/09/2023
- 33 - Parecer do subprocurador
  - 33.1 - Despacho Eletrônico 05/09/2023
- 34 - Retorno ao relator
  - 34.1 - Despacho Eletrônico 06/09/2023
- 35 - Ciência da Minuta ao Relator
  - 35.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2023
  - 35.2 - Documento Anexo - PL 402_23 - ATA 29/11/2023
- 36 - .Ciência e Providências
  - 36.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2024
- 37 - Retorno ao relator
  - 37.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
- 38 - .Ciência e Providências
  - 38.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2024
- 39 - .Ciência e Providências
  - 39.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2024
- 40 - .Ciência e Providências
  - 40.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
- 41 - Ciência e providências.
  - 41.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
- 42 - Elaborar parecer pelo Procurador designado.
  - 42.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024
  - 42.2 - Minutas - DP - PCPBEAPL 402_23 09/04/2024
- 43 - Ciência e providências.
  - 43.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024
- 44 - Parecer do subprocurador
  - 44.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024
- 45 - Retorno ao relator
  - 45.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
- 46 - Envio à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 46.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2024
- 47 - .Ciência e Providências
  - 47.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2024
- 48 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças)
  - 48.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2024
- 49 - .Ciência e Providências
  - 49.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2024
- 50 - .Ciência e Providências
  - 50.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2024
- 51 - .Ciência e Providências
  - 51.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2024
- 52 - .Ciência e Providências
  - 52.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2024
- 53 - Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral)
  - 53.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2024
- 54 - .Ciência e Providências
  - 54.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2024
  - 54.2 - Minutas - DP - PCF PL 402_23 19/08/2024
- 55 - Devolução com Parecer Elaborado
  - 55.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2024
- 56 - Parecer do subprocurador
  - 56.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2024
- 57 - .Ciência e Providências
  - 57.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2024
- 58 - Envio à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 58.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2024
- 59 - Discussão do Parecer (Finanças)
  - 59.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2024
- 60 - .Ciência e Providências
  - 60.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2024
- 61 - .Ciência e Providências
  - 61.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2025
- 62 - .Ciência e Providências
  - 62.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2025
- 63 - Para Providências (DCP)
  - 63.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2025
- 64 - Leitura do(s) Parecer(es)
  - 64.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2025

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 11369/2023 PL - 458/2023

PROCESSO - 8819/2023
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