Processo - 0/2012
Projeto de Lei Complementar - 59/2012
ÍNTEGRA DO PROCESSO
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
18/12/2012
2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
2.1 - Despacho
18/12/2012
3 - Leitura da Proposição Principal
3.1 - Despacho
18/12/2012
4 - Registro da Proposição Principal
4.1 - Despacho
19/12/2012
5 - Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI.
5.1 - Despacho
19/12/2012
6 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
6.1 - Despacho
19/12/2012
7 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça e Cidadania em regime de urgência
7.1 - Despacho
19/12/2012
8 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
8.1 - Despacho
19/12/2012
9 - Votação do parecer oral da Comissão de Defesa do Direitos Humanos em regime de urgência
9.1 - Despacho
19/12/2012
10 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
10.1 - Despacho
19/12/2012
11 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência
11.1 - Despacho
19/12/2012
12 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
12.1 - Despacho
19/12/2012
13 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
13.1 - Despacho
19/12/2012
14 - Extração de Autógrafos
14.1 - Despacho
19/12/2012
15 - Aguardando assinatura do Autógrafo
15.1 - Despacho
19/12/2012
16 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador
16.1 - Despacho
19/12/2012
17 - Aguardando posicionamento do Governador
17.1 - Despacho
28/12/2012
18 - Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
18.1 - Despacho
07/02/2013
19 - Arquivamento da Proposição Principal
19.1 - Despacho
31/01/2022
PEÇAS DOS PROCESSOS
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Projeto de Lei Complementar - 59/2012
18/12/2012
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
18/12/2012
2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
2.1 - Despacho
18/12/2012
3 - Leitura da Proposição Principal
3.1 - Despacho
18/12/2012
4 - Registro da Proposição Principal
4.1 - Despacho
19/12/2012
5 - Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI.
5.1 - Despacho
19/12/2012
6 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
6.1 - Despacho
19/12/2012
7 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça e Cidadania em regime de urgência
7.1 - Despacho
19/12/2012
8 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
8.1 - Despacho
19/12/2012
9 - Votação do parecer oral da Comissão de Defesa do Direitos Humanos em regime de urgência
9.1 - Despacho
19/12/2012
10 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
10.1 - Despacho
19/12/2012
11 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência
11.1 - Despacho
19/12/2012
12 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
12.1 - Despacho
19/12/2012
13 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
13.1 - Despacho
19/12/2012
14 - Extração de Autógrafos
14.1 - Despacho
19/12/2012
15 - Aguardando assinatura do Autógrafo
15.1 - Despacho
19/12/2012
16 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador
16.1 - Despacho
19/12/2012
17 - Aguardando posicionamento do Governador
17.1 - Despacho
28/12/2012
18 - Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
18.1 - Despacho
07/02/2013
19 - Arquivamento da Proposição Principal
19.1 - Despacho
31/01/2022
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