Processo - /2012
Projeto de Lei Complementar - 61/2012

ÍNTEGRA DO PROCESSO

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PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
    • 1.1 - Proposição Inicial 18/12/2012
  • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
    • 2.1 - Despacho 18/12/2012
  • 3 - Leitura da Proposição Principal
    • 3.1 - Despacho 19/12/2012
  • 4 - Registro da Proposição Principal
    • 4.1 - Despacho 19/12/2012
  • 5 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
    • 5.1 - Despacho 19/12/2012
  • 6 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
    • 6.1 - Despacho 19/12/2012
  • 7 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
    • 7.1 - Despacho 20/12/2012
  • 8 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
    • 8.1 - Despacho 03/01/2013
  • 9 - Encaminhar ao Diretor da Procuradoria
    • 9.1 - Despacho 04/01/2013
  • 10 - Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral
    • 10.1 - Despacho 07/01/2013
  • 11 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
    • 11.1 - Despacho 07/01/2013
  • 12 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
    • 12.1 - Despacho 07/01/2013
  • 13 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
    • 13.1 - Despacho 10/01/2013
  • 14 - Ciência e providências
    • 14.1 - Despacho 11/01/2013
  • 15 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
    • 15.1 - Despacho 11/01/2013
  • 16 - Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação.
    • 16.1 - Despacho 05/02/2013
  • 17 - Discussão Especial em 1ª Sessão
    • 17.1 - Despacho 05/02/2013
  • 18 - Discussão Especial em 2ª Sessão
    • 18.1 - Despacho 06/02/2013
  • 19 - Discussão Especial em 3ª Sessão
    • 19.1 - Despacho 18/02/2013

PEÇAS DOS PROCESSOS

  • Projeto de Lei Complementar - 61/2012 18/12/2012
    • 1 - Identificação
      • 1.1 - Proposição Inicial 18/12/2012
    • 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
      • 2.1 - Despacho 18/12/2012
    • 3 - Leitura da Proposição Principal
      • 3.1 - Despacho 19/12/2012
    • 4 - Registro da Proposição Principal
      • 4.1 - Despacho 19/12/2012
    • 5 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
      • 5.1 - Despacho 19/12/2012
    • 6 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
      • 6.1 - Despacho 19/12/2012
    • 7 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
      • 7.1 - Despacho 20/12/2012
    • 8 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
      • 8.1 - Despacho 03/01/2013
    • 9 - Encaminhar ao Diretor da Procuradoria
      • 9.1 - Despacho 04/01/2013
    • 10 - Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral
      • 10.1 - Despacho 07/01/2013
    • 11 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
      • 11.1 - Despacho 07/01/2013
    • 12 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
      • 12.1 - Despacho 07/01/2013
    • 13 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
      • 13.1 - Despacho 10/01/2013
    • 14 - Ciência e providências
      • 14.1 - Despacho 11/01/2013
    • 15 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
      • 15.1 - Despacho 11/01/2013
    • 16 - Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação.
      • 16.1 - Despacho 05/02/2013
    • 17 - Discussão Especial em 1ª Sessão
      • 17.1 - Despacho 05/02/2013
    • 18 - Discussão Especial em 2ª Sessão
      • 18.1 - Despacho 06/02/2013
    • 19 - Discussão Especial em 3ª Sessão
      • 19.1 - Despacho 18/02/2013