PROCESSO - 18413/2023
Projeto de Lei - 713/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei - 713/2023 24/08/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 24/08/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 24/08/2023
  - 1.3 - Arquivo DOC 24/08/2023
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2023
- 3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 25/08/2023
- 4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2023
- 5 - Leitura da Proposição Principal
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 29/08/2023
- 6 - Registro da Proposição Principal
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 29/08/2023
- 7 - Elaboração de Estudo de Técnica
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 29/08/2023
  - 7.2 - Documentos Anexados DR - Estudo de Técnica Legislativa 29/08/2023
- 8 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2023
- 9 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2023
  - 9.2 - Parecer Técnico Jurídico - PTPL 713_23 06/09/2023
- 10 - Devolução com Parecer Elaborado
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2023
- 11 - Ciência e Providências
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2023
- 12 - Devolução com Parecer Elaborado
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2023
- 13 - Parecer do subprocurador
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2023
- 14 - Devolução à Procuradoria Geral.
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 25/09/2023
  - 14.2 - Manifestação Jurídica - PL 713.2023. Lucas Scaramussa - PT DIPROL - constitucional 25/09/2023
- 15 - Discussão Especial em 1ª Sessão
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 02/10/2023
- 16 - Discussão Especial em 2ª Sessão
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2023
- 17 - Discussão Especial em 3ª Sessão
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2023
- 18 - Elaboração de Parecer nas Comissões
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2023
- 19 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2023
- 20 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2023
- 21 - Ciência e Providências
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2023
- 22 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2023
- 23 - Ciência e Providências
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2023
  - 23.2 - Minutas - DP - CCJPL 713_23 25/10/2023
- 24 - Devolução com Parecer Elaborado
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2023
- 25 - Parecer do subprocurador
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2023
- 26 - Retorno ao relator
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 30/10/2023
- 27 - Ciência da Minuta ao Relator
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2024
  - 27.2 - Documento Anexo - PL 713_23 - ATA 03/06/2024
- 28 - Ciência e Providências
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2024
- 29 - Para providências (Gab.)
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2024
- 30 - Análise da Mesa Diretora
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2024
- 31 - Discussão Única em regime de urgência
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2024
- 32 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
  - 32.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2024
- 33 - Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta
  - 33.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2024
- 34 - Votação da Proposição Principal
  - 34.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2024
- 35 - Extração de Autógrafos
  - 35.1 - Despacho Eletrônico 28/11/2024
  - 35.2 - Autógrafo de Lei - AUTÓGRAFO DE LEI 27/11/2024
- 36 - Posicionamento do Governador
  - 36.1 - Despacho Eletrônico 16/01/2025
  - 36.2 - Lei Ordinária Sancionada pelo Governador - Institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural e dá outras providências. 11/12/2024
- 37 - Resgistro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
  - 37.1 - Despacho Eletrônico 22/01/2025
- 38 - Compilar Norma
  - 38.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2025
- 39 - Arquivamento da Proposição Principal
  - 39.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2025

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