PROCESSO - 19264/2023
Projeto de Lei - 742/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 742/2023 05/09/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 05/09/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 05/09/2023
  - 1.3 - Arquivo DOC 05/09/2023
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/09/2023
- 3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/09/2023
- 4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/09/2023
- 5 - Leitura da Proposição Principal
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2023
- 6 - Registro da Proposição Principal
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2023
- 7 - Elaboração de Estudo de Técnica
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2023
  - 7.2 - Documentos Anexados DR - Estudo de Técnica Legislativa 11/09/2023
- 8 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2023
- 9 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2023
- 10 - Devolução com Parecer Elaborado
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2023
- 11 - Parecer do subprocurador
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2023
- 12 - Ciência e Providências
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2023
- 13 - Parecer do subprocurador
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2023
- 14 - Ciência e Providências
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2023
  - 14.2 - Parecer Técnico Jurídico - PTPL 742_23 21/09/2023
- 15 - Devolução com Parecer Elaborado
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2023
- 16 - Ciência e Providências
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 27/09/2023
- 17 - Devolução com Parecer Elaborado
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2023
- 18 - Parecer do subprocurador
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2023
- 19 - Devolução à Procuradoria Geral.
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2023
  - 19.2 - Manifestação Jurídica - PL 742.2023. Denninho Silva - PT DIPROL - constitucional com emenda 06/10/2023
- 20 - Discussão Especial em 1ª Sessão
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2023
- 21 - Discussão Especial em 2ª Sessão
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 11/10/2023
- 22 - Discussão Especial em 3ª Sessão
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2023
- 23 - Elaboração de Parecer nas Comissões
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2023
- 24 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2023
- 25 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 31/10/2023
- 26 - Ciência e Providências
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 16/11/2023
- 27 - Ciência e Providências
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2023
- 28 - Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral)
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2023
- 29 - Ciência e Providências
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2023
  - 29.2 - Minutas - DP - Minuta CCJ no PL 742 2023 const com emenda 27/11/2023
- 30 - Devolução com Parecer Elaborado
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2023
- 31 - Parecer do subprocurador
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2023
- 32 - Retorno ao relator
  - 32.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2023
- 33 - Ciência da Minuta ao Relator
  - 33.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2025

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