PROCESSO - 22710/2023
Projeto de Lei - 864/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 864/2023 20/10/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 20/10/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 20/10/2023
  - 1.3 - Arquivo DOC 20/10/2023
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2023
- 3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2023
- 4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/10/2023
- 5 - Leitura da Proposição Principal
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 24/10/2023
- 6 - Registro da Proposição Principal
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 24/10/2023
- 7 - Elaboração de Estudo de Técnica
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/10/2023
  - 7.2 - Documentos Anexados DR - Estudo de Técnica Legislativa 26/10/2023
- 8 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 27/10/2023
- 9 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 02/11/2023
  - 9.2 - Parecer Técnico Jurídico - PT PL 864_23 02/11/2023
- 10 - Devolução com Parecer Elaborado
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 06/11/2023
- 11 - Ciência e Providências
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 16/11/2023
- 12 - Devolução com Parecer Elaborado
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 16/11/2023
- 13 - Parecer do subprocurador
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 16/11/2023
- 14 - Devolução à Procuradoria Geral.
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2023
  - 14.2 - Manifestação Jurídica - PL 864.2023. Janete de Sá - PT DIPROL - constitucional 17/11/2023
- 15 - Discussão Especial em 1ª Sessão
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2023
- 16 - Discussão Especial em 2ª Sessão
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 28/11/2023
- 17 - Discussão Especial em 3ª Sessão
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2023
- 18 - Elaboração de Parecer nas Comissões
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2023
- 19 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2023
- 20 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2023
- 21 - Ciência e Providências
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2023
  - 21.2 - Minuta de Parecer - Deputado Capitão Assunção - Minuta de Parecer 06/12/2023

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