PROCESSO - 5126/2024
Projeto de Lei Complementar - 8/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei Complementar - 8/2024 18/03/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 18/03/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 18/03/2024
  - 1.3 - Inclua o arquivo DOC 18/03/2024
  - 1.4 - REPERCUSSÃO_FINANCEIRA_CRIAÇÃO_FG_E_GRATIFICAÇÃO 18/03/2024
  - 1.5 - DECLARAÇÃO_DO_ORDENADOR_DE_DESPESA 18/03/2024
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2024
- 3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
- 4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2024
- 5 - Leitura da Proposição Principal
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2024
- 6 - Registro da Proposição Principal
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2024
- 7 - Discussão Única em regime de urgência
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2024
- 8 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2024
- 9 - Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2024
- 10 - Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2024
- 11 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça e Cidadania em regime de urgência
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2024
- 12 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2024
- 13 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2024
- 14 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2024
- 15 - Votação da Proposição Principal
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2024
- 16 - Votação da Redação Final
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2024
- 17 - Extração de Autógrafos
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2024
  - 17.2 - Autógrafo de Lei Complementar - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR 16/04/2024
- 18 - Posicionamento do Governador
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 10/05/2024
  - 18.2 - Lei Complementar Sancionada pelo Governador - LEI COMPLEMENTAR 29/04/2024
- 19 - Resgistro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2024
- 20 - Compilar Norma
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 08/07/2024
- 21 - Arquivamento da Proposição Principal
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2024

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