PROCESSO - 7230/2024
Projeto de Lei - 206/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 206/2024 16/04/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 16/04/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 16/04/2024
  - 1.3 - Arquivo DOC 16/04/2024
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2024
- 3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2024
- 4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2024
- 5 - Leitura da Proposição Principal
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2024
- 6 - Registro da Proposição Principal
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2024
- 7 - Elaboração de Estudo de Técnica
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 18/04/2024
  - 7.2 - Documentos Anexados DR - Estudo de Técnica Legislativa 18/04/2024
- 8 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/04/2024
- 9 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2024
  - 9.2 - Parecer Técnico Jurídico - PTPL 206_24 10/06/2024
- 10 - Devolução com Parecer Elaborado
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2024
- 11 - Ciência e Providências
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2024
- 12 - Devolução com Parecer Elaborado
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2024
- 13 - Parecer do subprocurador
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2024
- 14 - Devolução à Diretoria das Comissões
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2024
- 15 - Ciência e Providências
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2024
- 16 - Ciência e Providências
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2024
- 17 - Discussão Especial em 1ª Sessão
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2024
- 18 - Discussão Especial em 2ª Sessão
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2024
- 19 - Discussão Especial em 3ª Sessão
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2024
- 20 - Elaboração de Parecer nas Comissões
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 20/06/2024
- 21 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 20/06/2024
- 22 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2024
- 23 - Ciência e Providências
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2024
  - 23.2 - Anexo - Assinatura Digital - parecer do relator - ccj 10/07/2024
- 24 - Retorno à Com. Justiça com parecer elaborado
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2024
- 25 - Ciência e Providências
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2024
- 26 - Para Ciência e Emissão de Parecer
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2024
- 27 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2024
- 28 - Ciência e Providências
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2024
  - 28.2 - Minutas - DP - PCCCSPL 206_24 25/11/2024
- 29 - Devolução com Parecer Elaborado
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2024
- 30 - Ciência e Providências
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 26/11/2024
- 31 - Ciência e Providências
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 28/11/2024
- 32 - Discussão Especial em 1ª Sessão
  - 32.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2024
- 33 - Discussão Especial em 2ª Sessão
  - 33.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2024
- 34 - Discussão Especial em 3ª Sessão
  - 34.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2024
- 35 - Ciência e Providências
  - 35.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2024
- 36 - Envio à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 36.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2024
- 37 - Discussão do parecer (Cultura)
  - 37.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2025
  - 37.2 - Relatório e Parecer do Relator (CCCS) - PARECER PL 206.24 06/05/2025
- 38 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Turismo)
  - 38.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2025
- 39 - Ciência e Providências
  - 39.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2025
- 40 - Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral)
  - 40.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2025

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