PROCESSO - 13854/2024
Projeto de Lei - 390/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei - 390/2024 25/06/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 25/06/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 25/06/2024
  - 1.3 - Arquivo DOC 24/06/2024
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2024
- 3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2024
- 4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2024
- 5 - Leitura da Proposição Principal
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2024
- 6 - Registro da Proposição Principal
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2024
- 7 - Elaboração de Estudo de Técnica
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2024
  - 7.2 - Documentos Anexados DR - Estudo de Técnica Legislativa 26/06/2024
- 8 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2024
- 9 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2024
  - 9.2 - Parecer Técnico Jurídico - PTPL 390_24 04/07/2024
- 10 - Devolução com Parecer Elaborado
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2024
- 11 - .Ciência e Providências
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 16/07/2024
- 12 - Devolução com Parecer Elaborado
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 17/07/2024
- 13 - Parecer do subprocurador
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 23/07/2024
- 14 - Devolução à Procuradoria Geral.
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 02/08/2024
  - 14.2 - Manifestação Jurídica - Conclusivo 02/08/2024
- 15 - Discussão Especial em 1ª Sessão
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2024
- 16 - Discussão Especial em 2ª Sessão
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2024
- 17 - Discussão Especial em 3ª Sessão
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2024
- 18 - Elaboração de Parecer nas Comissões
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2024
- 19 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2024
- 20 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2024
- 21 - .Ciência e Providências
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2024
- 22 - .Ciência e Providências
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2025
- 23 - .Ciência e Providências
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2025

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