PROCESSO - 18521/2024
Projeto de Lei - 495/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei - 495/2024 28/08/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 28/08/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 28/08/2024
  - 1.3 - Arquivo DOC 28/08/2024
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2024
- 3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2024
- 4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 30/08/2024
- 5 - Leitura da Proposição Principal
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2024
- 6 - Registro da Proposição Principal
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2024
- 7 - Elaboração de Estudo de Técnica
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2024
  - 7.2 - Documentos Anexados DR - Estudo de Técnica Legislativa 09/09/2024
- 8 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2024
- 9 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/09/2024
  - 9.2 - Parecer Técnico Jurídico - PTPL 495_24 13/09/2024
- 10 - Devolução com Parecer Elaborado
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 13/09/2024
- 11 - Ciência e Providências
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2024
- 12 - Devolução com Parecer Elaborado
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2024
- 13 - Parecer do subprocurador
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2024
- 14 - Devolução à Procuradoria Geral.
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2024
  - 14.2 - Manifestação Jurídica - PL 495.2024. Iriny Lopes - PT DIPROL - constitucional 13/12/2024
- 15 - Discussão Especial em 1ª Sessão
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2024
- 16 - Discussão Especial em 2ª Sessão
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2024
- 17 - Discussão Especial em 3ª Sessão
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2024
- 18 - Elaboração de Parecer nas Comissões
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 08/01/2025
- 19 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 17/01/2025
- 20 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2025

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