Processo - 2324/2014
Proposta de Emenda à Constituição Estadual - 10/2014

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Proposta de Emenda à Constituição Estadual - 10/2014 11/11/2014
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 11/11/2014
- 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
  - 2.1 - Despacho 13/11/2014
- 3 - Leitura da Proposição Principal
  - 3.1 - Despacho 17/11/2014
- 4 - Registro da Proposição Principal
  - 4.1 - Despacho 18/11/2014
- 5 - Elaboração de Estudo de Técnica
  - 5.1 - Despacho 03/12/2014
- 6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
  - 6.1 - Despacho 04/12/2014
- 7 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
  - 7.1 - Despacho 04/12/2014
- 8 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 8.1 - Despacho 04/12/2014
- 9 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
  - 9.1 - Despacho 10/12/2014
- 10 - Ciência e providências
  - 10.1 - Despacho 16/12/2014
- 11 - Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2019
- 12 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
  - 12.1 - Despacho 17/12/2014
- 13 - Arquivado
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 28/01/2020
- 14 - Análise da Mesa Diretora
  - 14.1 - Despacho 30/01/2015
- 15 - Arquivado
  - 15.1 - Despacho 31/01/2022

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Proposta de Emenda à Constituição Estadual - 10/2014

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