Processo - 61/2014
Veto - 262/2014
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
18/12/2014
2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
2.1 - Despacho
15/01/2015
3 - Leitura da Proposição Principal (MV)
3.1 - Despacho
04/02/2015
4 - Publicação da Proposição Principal (MV)
4.1 - Despacho
05/02/2015
5 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
5.1 - Despacho
06/02/2015
6 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
6.1 - Despacho
09/02/2015
7 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
7.1 - Despacho
09/02/2015
8 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
8.1 - Despacho
11/02/2015
9 - Ciência e providências
9.1 - Despacho
11/02/2015
10 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
10.1 - Despacho
12/02/2015
11 - Ciência e providências
11.1 - Despacho
12/02/2015
12 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
12.1 - Despacho
19/02/2015
13 - Devolução à Diretoria das Comissões
13.1 - Despacho
19/02/2015
14 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
14.1 - Despacho
19/02/2015
15 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer (MV)
15.1 - Despacho
25/02/2015
16 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) - MV
16.1 - Despacho
25/02/2015
17 - Elaboração da Minuta de Parecer (MV)
17.1 - Despacho
25/02/2015
18 - Discussão do Parecer (MV)
18.1 - Despacho
25/02/2015
19 - Votação do Parecer (MV)
19.1 - Despacho
25/02/2015
20 - Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
20.1 - Despacho
25/02/2015
21 - Devolução à Diretoria das Comissões
21.1 - Despacho
25/02/2015
22 - Leitura do(s) Parecer(es) (MV)
22.1 - Despacho
03/03/2015
23 - Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual
23.1 - Despacho
03/03/2015
24 - Votação da Proposição Principal (MV)
24.1 - Despacho
03/03/2015
25 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador (MV)
25.1 - Despacho
04/03/2015
26 - Aguardando posicionamento do Governador
26.1 - Despacho
11/03/2015
27 - Registro da Publicação da Norma Promulgada (MV)
27.1 - Despacho
18/03/2015
28 - Arquivamento da Proposição Principal (MV)
28.1 - Despacho
31/01/2022
PEÇAS DOS PROCESSOS
RECOLHER TODOS
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Veto - 262/2014
18/12/2014
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
18/12/2014
2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
2.1 - Despacho
15/01/2015
3 - Leitura da Proposição Principal (MV)
3.1 - Despacho
04/02/2015
4 - Publicação da Proposição Principal (MV)
4.1 - Despacho
05/02/2015
5 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
5.1 - Despacho
06/02/2015
6 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
6.1 - Despacho
09/02/2015
7 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
7.1 - Despacho
09/02/2015
8 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
8.1 - Despacho
11/02/2015
9 - Ciência e providências
9.1 - Despacho
11/02/2015
10 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
10.1 - Despacho
12/02/2015
11 - Ciência e providências
11.1 - Despacho
12/02/2015
12 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
12.1 - Despacho
19/02/2015
13 - Devolução à Diretoria das Comissões
13.1 - Despacho
19/02/2015
14 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
14.1 - Despacho
19/02/2015
15 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer (MV)
15.1 - Despacho
25/02/2015
16 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) - MV
16.1 - Despacho
25/02/2015
17 - Elaboração da Minuta de Parecer (MV)
17.1 - Despacho
25/02/2015
18 - Discussão do Parecer (MV)
18.1 - Despacho
25/02/2015
19 - Votação do Parecer (MV)
19.1 - Despacho
25/02/2015
20 - Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
20.1 - Despacho
25/02/2015
21 - Devolução à Diretoria das Comissões
21.1 - Despacho
25/02/2015
22 - Leitura do(s) Parecer(es) (MV)
22.1 - Despacho
03/03/2015
23 - Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual
23.1 - Despacho
03/03/2015
24 - Votação da Proposição Principal (MV)
24.1 - Despacho
03/03/2015
25 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador (MV)
25.1 - Despacho
04/03/2015
26 - Aguardando posicionamento do Governador
26.1 - Despacho
11/03/2015
27 - Registro da Publicação da Norma Promulgada (MV)
27.1 - Despacho
18/03/2015
28 - Arquivamento da Proposição Principal (MV)
28.1 - Despacho
31/01/2022
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