PROCESSO - 1311/2025
Projeto de Lei - 24/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 24/2025 05/02/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 05/02/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 05/02/2025
  - 1.3 - Arquivo DOC 05/02/2025
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2025
- 3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2025
- 4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2025
- 5 - Leitura da Proposição Principal
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2025
- 6 - Registro da Proposição Principal
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2025
- 7 - Elaboração de Estudo de Técnica
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/02/2025
  - 7.2 - Documentos Anexados DR - Estudo de Técnica Legislativa 13/02/2025
- 8 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 14/02/2025
- 9 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2025
  - 9.2 - Parecer Técnico Jurídico - PTPL 24_25 19/02/2025
- 10 - Devolução com Parecer Elaborado
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2025
- 11 - .Ciência e Providências
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2025
- 12 - Devolução com Parecer Elaborado
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2025
- 13 - Parecer do subprocurador
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2025
- 14 - Retorno da proposição à DIPROL
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2025
- 15 - Discussão Especial em 1ª Sessão
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2025
- 16 - Discussão Especial em 2ª Sessão
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2025
- 17 - Discussão Especial em 3ª Sessão
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2025
- 18 - Elaboração de Parecer nas Comissões
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2025
- 19 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2025
- 20 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2025
- 21 - .Ciência e Providências
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2025
- 22 - Discussão Única em regime de urgência
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2025
- 23 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2025
- 24 - Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2025
- 25 - Votação da Proposição Principal
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2025
- 26 - Extração de Autógrafos
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2025
  - 26.2 - Autógrafo de Lei - AUTÓGRAFO DE LEI 13/05/2025

PROCESSO - 1311/2025
Projeto de Lei - 24/2025

ASSINATURAS (1)

MARTA GORETTI MARQUES
Assinado eletronicamente em: 24/02/2025 18:28:24