PROCESSO - 5399/2025
Projeto de Lei - 221/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 221/2025 08/04/2025
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2025
- 3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2025
- 4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2025
- 5 - Leitura da Proposição Principal
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2025
- 6 - Registro da Proposição Principal
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2025
- 7 - Elaboração de Estudo de Técnica
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2025
  - 7.2 - Documentos Anexados DR - Estudo de Técnica Legislativa 09/04/2025
- 8 - Discussão Única em regime de urgência
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2025
- 9 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2025
- 10 - Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2025
- 11 - Votação da Proposição Principal
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2025
- 12 - Extração de Autógrafos
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2025
  - 12.2 - Autógrafo de Lei - AUTÓGRAFO DE LEI 14/04/2025
- 13 - Posicionamento do Governador
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2025
- 14 - Resgistro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2025
  - 14.2 - Lei Ordinária - LEI ORDINÁRIA PROMULGADA 12/05/2025
- 15 - Publicar Ato Normativo
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2025

PROCESSO - 5399/2025
Projeto de Lei - 221/2025

ASSINATURAS (1)

Marcelo Santos
Assinado eletronicamente em: 08/04/2025 14:18:57