PROCESSO - 5820/2025
Projeto de Resolução - 8/2025
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Capa
15/04/2025
1.2 - Proposição Inicial
15/04/2025
1.3 - Inclua o arquivo DOC
15/04/2025
2 - Protocolar
2.1 - Despacho Eletrônico
15/04/2025
3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
3.1 - Despacho Eletrônico
15/04/2025
4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
4.1 - Despacho Eletrônico
15/04/2025
5 - Leitura da Proposição Principal
5.1 - Despacho Eletrônico
15/04/2025
6 - Registro da Proposição Principal
6.1 - Despacho Eletrônico
15/04/2025
7 - Discussão Única em regime de urgência
7.1 - Despacho Eletrônico
15/04/2025
8 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
8.1 - Despacho Eletrônico
15/04/2025
9 - Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta
9.1 - Despacho Eletrônico
15/04/2025
10 - Votação da Proposição Principal
10.1 - Despacho Eletrônico
15/04/2025
11 - Votação da Redação Final
11.1 - Despacho Eletrônico
15/04/2025
12 - Elaborar Ato Normativo
12.1 - Despacho Eletrônico
15/04/2025
12.2 - Resolução - RESOLUÇÃO
15/04/2025
13 - Publicar Ato Normativo
13.1 - Despacho Eletrônico
16/04/2025
13.2 - Resolução - Resolução 10.962
16/04/2025
14 - Indexar Resolução
14.1 - Despacho Eletrônico
16/04/2025
15 - Arquivamento da Proposição Principal
15.1 - Despacho Eletrônico
16/04/2025
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Resolução - 8/2025
15/04/2025
1 - Identificação
1.1 - Capa
15/04/2025
1.2 - Proposição Inicial
15/04/2025
1.3 - Inclua o arquivo DOC
15/04/2025
2 - Protocolar
2.1 - Despacho Eletrônico
15/04/2025
3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
3.1 - Despacho Eletrônico
15/04/2025
4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
4.1 - Despacho Eletrônico
15/04/2025
5 - Leitura da Proposição Principal
5.1 - Despacho Eletrônico
15/04/2025
6 - Registro da Proposição Principal
6.1 - Despacho Eletrônico
15/04/2025
7 - Discussão Única em regime de urgência
7.1 - Despacho Eletrônico
15/04/2025
8 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
8.1 - Despacho Eletrônico
15/04/2025
9 - Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta
9.1 - Despacho Eletrônico
15/04/2025
10 - Votação da Proposição Principal
10.1 - Despacho Eletrônico
15/04/2025
11 - Votação da Redação Final
11.1 - Despacho Eletrônico
15/04/2025
12 - Elaborar Ato Normativo
12.1 - Despacho Eletrônico
15/04/2025
12.2 - Resolução - RESOLUÇÃO
15/04/2025
13 - Publicar Ato Normativo
13.1 - Despacho Eletrônico
16/04/2025
13.2 - Resolução - Resolução 10.962
16/04/2025
14 - Indexar Resolução
14.1 - Despacho Eletrônico
16/04/2025
15 - Arquivamento da Proposição Principal
15.1 - Despacho Eletrônico
16/04/2025
Requerimento de Urgência - 63/2025
15/04/2025
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Projeto de Resolução - 8/2025
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