PROCESSO - 6064/2025
Projeto de Lei - 253/2025
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Capa
22/04/2025
1.2 - Proposição Inicial
22/04/2025
1.3 - Arquivo DOC
22/04/2025
2 - Protocolar
2.1 - Despacho Eletrônico
22/04/2025
3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
3.1 - Despacho Eletrônico
22/04/2025
4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
4.1 - Despacho Eletrônico
22/04/2025
5 - Leitura da Proposição Principal
5.1 - Despacho Eletrônico
23/04/2025
6 - Registro da Proposição Principal
6.1 - Despacho Eletrônico
23/04/2025
7 - Elaboração de Estudo de Técnica
7.1 - Despacho Eletrônico
23/04/2025
7.2 - Documentos Anexados DR - Estudo de Técnica Legislativa
23/04/2025
8 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
8.1 - Despacho Eletrônico
23/04/2025
9 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
9.1 - Despacho Eletrônico
29/04/2025
9.2 - Parecer Técnico Jurídico - parecer
29/04/2025
10 - Devolução com Parecer Elaborado
10.1 - Despacho Eletrônico
29/04/2025
11 - .Ciência e Providências
11.1 - Despacho Eletrônico
05/05/2025
12 - .Ciência e Providências
12.1 - Despacho Eletrônico
06/05/2025
13 - Parecer do subprocurador
13.1 - Despacho Eletrônico
06/05/2025
14 - Devolução à Procuradoria Geral.
14.1 - Despacho Eletrônico
09/05/2025
14.2 - Anexo - Assinatura Digital - Conclusivo
09/05/2025
15 - Discussão Especial em 1ª Sessão
15.1 - Despacho Eletrônico
19/05/2025
16 - Discussão Especial em 2ª Sessão
16.1 - Despacho Eletrônico
20/05/2025
17 - Discussão Especial em 3ª Sessão
17.1 - Despacho Eletrônico
21/05/2025
18 - Elaboração de Parecer nas Comissões
18.1 - Despacho Eletrônico
21/05/2025
19 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
19.1 - Despacho Eletrônico
22/05/2025
20 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
20.1 - Despacho Eletrônico
03/06/2025
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei - 253/2025
22/04/2025
1 - Identificação
1.1 - Capa
22/04/2025
1.2 - Proposição Inicial
22/04/2025
1.3 - Arquivo DOC
22/04/2025
2 - Protocolar
2.1 - Despacho Eletrônico
22/04/2025
3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
3.1 - Despacho Eletrônico
22/04/2025
4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
4.1 - Despacho Eletrônico
22/04/2025
5 - Leitura da Proposição Principal
5.1 - Despacho Eletrônico
23/04/2025
6 - Registro da Proposição Principal
6.1 - Despacho Eletrônico
23/04/2025
7 - Elaboração de Estudo de Técnica
7.1 - Despacho Eletrônico
23/04/2025
7.2 - Documentos Anexados DR - Estudo de Técnica Legislativa
23/04/2025
8 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
8.1 - Despacho Eletrônico
23/04/2025
9 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
9.1 - Despacho Eletrônico
29/04/2025
9.2 - Parecer Técnico Jurídico - parecer
29/04/2025
10 - Devolução com Parecer Elaborado
10.1 - Despacho Eletrônico
29/04/2025
11 - .Ciência e Providências
11.1 - Despacho Eletrônico
05/05/2025
12 - .Ciência e Providências
12.1 - Despacho Eletrônico
06/05/2025
13 - Parecer do subprocurador
13.1 - Despacho Eletrônico
06/05/2025
14 - Devolução à Procuradoria Geral.
14.1 - Despacho Eletrônico
09/05/2025
14.2 - Anexo - Assinatura Digital - Conclusivo
09/05/2025
15 - Discussão Especial em 1ª Sessão
15.1 - Despacho Eletrônico
19/05/2025
16 - Discussão Especial em 2ª Sessão
16.1 - Despacho Eletrônico
20/05/2025
17 - Discussão Especial em 3ª Sessão
17.1 - Despacho Eletrônico
21/05/2025
18 - Elaboração de Parecer nas Comissões
18.1 - Despacho Eletrônico
21/05/2025
19 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
19.1 - Despacho Eletrônico
22/05/2025
20 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
20.1 - Despacho Eletrônico
03/06/2025
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