PROCESSO - 6064/2025
Projeto de Lei - 253/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 253/2025 22/04/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/04/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/04/2025
  - 1.3 - Arquivo DOC 22/04/2025
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2025
- 3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2025
- 4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2025
- 5 - Leitura da Proposição Principal
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2025
- 6 - Registro da Proposição Principal
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2025
- 7 - Elaboração de Estudo de Técnica
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2025
  - 7.2 - Documentos Anexados DR - Estudo de Técnica Legislativa 23/04/2025
- 8 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2025
- 9 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2025
  - 9.2 - Parecer Técnico Jurídico - parecer 29/04/2025
- 10 - Devolução com Parecer Elaborado
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2025
- 11 - .Ciência e Providências
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2025
- 12 - .Ciência e Providências
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2025
- 13 - Parecer do subprocurador
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2025
- 14 - Devolução à Procuradoria Geral.
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2025
  - 14.2 - Anexo - Assinatura Digital - Conclusivo 09/05/2025
- 15 - Discussão Especial em 1ª Sessão
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2025
- 16 - Discussão Especial em 2ª Sessão
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2025
- 17 - Discussão Especial em 3ª Sessão
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2025
- 18 - Elaboração de Parecer nas Comissões
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2025
- 19 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2025
- 20 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2025

PROCESSO - 6064/2025
Projeto de Lei - 253/2025