PROCESSO - 7525/2025
Projeto de Lei - 284/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 284/2025 12/05/2025
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2025
- 3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2025
- 4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2025
- 5 - Leitura da Proposição Principal
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2025
- 6 - Registro da Proposição Principal
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2025
- 7 - Elaboração de Estudo de Técnica
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2025
  - 7.2 - Documentos Anexados DR - Estudo de Técnica Legislativa 13/05/2025
- 8 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2025
- 9 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2025
  - 9.2 - Diligência - PL 284_25 (Diligência) 19/05/2025
- 10 - Ciência e Providências
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2025
- 11 - Parecer do subprocurador
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2025
- 12 - Ciência e Providências
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2025
- 13 - Para providências quanto à diligência
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2025
- 14 - Ciência e Providências
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2025
  - 14.2 - Parecer Técnico Jurídico - PTPL 284_25 12/06/2025
- 15 - Devolução com Parecer Elaborado
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2025
- 16 - Ciência e Providências
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2025
  - 16.2 - Diligência - PL 284_25 (Diligência) 13/06/2025
- 17 - Para providências quanto à diligência
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2025
- 18 - Ciência e Providências
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2025

PROCESSO - 7525/2025
Projeto de Lei - 284/2025

ASSINATURAS (1)

Raquel Lessa
Assinado eletronicamente em: 12/05/2025 16:29:02