PROCESSO - 9693/2025
Projeto de Lei - 349/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 349/2025 04/06/2025
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/06/2025
- 3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/06/2025
- 4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2025
- 5 - Leitura da Proposição Principal
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2025
- 6 - Registro da Proposição Principal
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2025
- 7 - Elaboração de Estudo de Técnica
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2025
  - 7.2 - Documentos Anexados DR - Estudo de Técnica Legislativa 09/06/2025
- 8 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2025
- 9 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2025
  - 9.2 - Parecer Técnico Jurídico - PTPL 349_25 13/06/2025
- 10 - Devolução com Parecer Elaborado
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2025
- 11 - .Ciência e Providências
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2025
- 12 - Devolução com Parecer Elaborado
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2025
- 13 - Parecer do subprocurador
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2025
- 14 - Devolução à Procuradoria Geral.
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2025
  - 14.2 - Anexo - Assinatura Digital - Conclusivo 24/06/2025
- 15 - Discussão Especial em 1ª Sessão
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2025
- 16 - Discussão Especial em 2ª Sessão
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2025
- 17 - Discussão Especial em 3ª Sessão
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 07/07/2025
  - 17.2 - Documentos Anexados DIPROL - Ata Reumida da 16 sessão extraordinária do dia 07.07.2025 07/07/2025
- 18 - Para Providências (DCP)
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 08/07/2025
- 19 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2025

PROCESSO - 9693/2025
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ASSINATURAS (1)

Zé Preto
Assinado eletronicamente em: 04/06/2025 11:33:56