PROCESSO - 11046/2025
Projeto de Lei - 396/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 396/2025 12/06/2025
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2025
- 3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2025
- 4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2025
- 5 - Leitura da Proposição Principal
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2025
- 6 - Registro da Proposição Principal
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2025
- 7 - Elaboração de Estudo de Técnica
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2025
  - 7.2 - Documentos Anexados DR - Estudo de Técnica Legislativa 16/06/2025
- 8 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2025
- 9 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2025
  - 9.2 - Parecer Técnico Jurídico - PTPL 396_25 25/06/2025
- 10 - Devolução com Parecer Elaborado
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2025
- 11 - .Ciência e Providências
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2025
- 12 - .Ciência e Providências
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2025
- 13 - Parecer do subprocurador
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2025
- 14 - Devolução à Procuradoria Geral.
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2025
  - 14.2 - Anexo - Assinatura Digital - Conclusivo 05/07/2025

PROCESSO - 11046/2025
Projeto de Lei - 396/2025

ASSINATURAS (1)

Pablo Muribeca
Assinado eletronicamente em: 12/06/2025 15:50:04