Processo - 4062/2015
Projeto de Resolução - 64/2015
ÍNTEGRA DO PROCESSO
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
26/11/2015
2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
2.1 - Despacho
27/11/2015
3 - Leitura da Proposição Principal
3.1 - Despacho
30/11/2015
4 - Registro da Proposição Principal
4.1 - Despacho
01/12/2015
5 - Elaboração de Estudo de Técnica
5.1 - Despacho
04/12/2015
6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
6.1 - Despacho
04/12/2015
7 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
7.1 - Despacho
04/12/2015
8 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
8.1 - Despacho
07/12/2015
9 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
9.1 - Despacho
09/12/2015
10 - Ciência e providências
10.1 - Despacho
10/12/2015
11 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
11.1 - Despacho
14/12/2015
12 - Ciência e providências
12.1 - Despacho
14/12/2015
13 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
13.1 - Despacho
15/12/2015
14 - Análise da Mesa Diretora
14.1 - Despacho
03/02/2016
15 - Discussão Especial em 1ª Sessão
15.1 - Despacho
03/02/2016
16 - Discussão Especial em 2ª Sessão
16.1 - Despacho
15/02/2016
17 - Discussão Especial em 3ª Sessão
17.1 - Despacho
15/02/2016
18 - Elaboração de Parecer nas Comissões
18.1 - Despacho
17/02/2016
19 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
19.1 - Despacho
17/02/2016
20 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
20.1 - Despacho
19/02/2016
21 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
21.1 - Despacho
19/02/2016
22 - Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)
22.1 - Despacho
23/02/2016
23 - Solicitação de parecer à Procuradoria Geral
23.1 - Despacho
24/02/2016
24 - Solicitação de Parecer à Procuradoria 2
24.1 - Despacho
24/02/2016
25 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
25.1 - Despacho
25/02/2016
26 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
26.1 - Despacho
29/02/2016
27 - Ciência e providências
27.1 - Despacho
02/03/2016
28 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
28.1 - Despacho
07/03/2016
29 - Ciência e providências
29.1 - Despacho
07/03/2016
30 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
30.1 - Despacho
07/03/2016
31 - Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes
31.1 - Despacho
08/03/2016
32 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
32.1 - Despacho
08/03/2016
33 - Discussão do Parecer (Justiça)
33.1 - Despacho
15/03/2016
34 - Votação do Parecer (Justiça)
34.1 - Despacho
15/03/2016
35 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Cidadania)
35.1 - Despacho
19/04/2016
36 - Distribuição da Proposição para Parecer (Cidadania)
36.1 - Despacho
19/04/2016
37 - Elaboração da Minuta de Parecer(Cidadania)
37.1 - Despacho
19/04/2016
38 - Solicitação de parecer à Procuradoria Geral
38.1 - Despacho
20/04/2016
39 - Solicitação de Parecer à Procuradoria 2
39.1 - Despacho
20/04/2016
40 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
40.1 - Despacho
25/04/2016
41 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
41.1 - Despacho
25/04/2016
42 - Ciência e providências
42.1 - Despacho
25/04/2016
43 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
43.1 - Despacho
26/04/2016
44 - Devolução à Diretoria das Comissões
44.1 - Despacho
26/04/2016
45 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
45.1 - Despacho
26/04/2016
46 - Discussão do Parecer (Cidadania)
46.1 - Despacho
10/06/2016
47 - Votação do Parecer (Cidadania)
47.1 - Despacho Eletrônico
10/06/2016
48 - Análise da Proposição para a emissão de Parecer (Cultura)
48.1 - Despacho
09/08/2016
49 - Discussão Única em regime de urgência
49.1 - Despacho
09/08/2016
50 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
50.1 - Despacho
09/08/2016
51 - Votação do parecer oral da Comissão de Cultura em regime de urgência
51.1 - Despacho
09/08/2016
52 - Votação do parecer oral da Comissão de Cultura em regime de urgência
52.1 - Despacho
26/08/2016
53 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência
53.1 - Despacho
05/09/2016
54 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
54.1 - Despacho
05/09/2016
55 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
55.1 - Despacho
05/09/2016
56 - Em Mesa para promulgação
56.1 - Despacho
05/09/2016
57 - Aguardando assinatura da Mesa Diretora
57.1 - Despacho
05/09/2016
58 - Publicação da Proposição promulgada
58.1 - Despacho
16/09/2016
59 - Arquivamento da Proposição Principal
59.1 - Despacho Eletrônico
31/10/2017
PEÇAS DOS PROCESSOS
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Resolução - 64/2015
26/11/2015
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
26/11/2015
2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
2.1 - Despacho
27/11/2015
3 - Leitura da Proposição Principal
3.1 - Despacho
30/11/2015
4 - Registro da Proposição Principal
4.1 - Despacho
01/12/2015
5 - Elaboração de Estudo de Técnica
5.1 - Despacho
04/12/2015
6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
6.1 - Despacho
04/12/2015
7 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
7.1 - Despacho
04/12/2015
8 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
8.1 - Despacho
07/12/2015
9 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
9.1 - Despacho
09/12/2015
10 - Ciência e providências
10.1 - Despacho
10/12/2015
11 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
11.1 - Despacho
14/12/2015
12 - Ciência e providências
12.1 - Despacho
14/12/2015
13 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
13.1 - Despacho
15/12/2015
14 - Análise da Mesa Diretora
14.1 - Despacho
03/02/2016
15 - Discussão Especial em 1ª Sessão
15.1 - Despacho
03/02/2016
16 - Discussão Especial em 2ª Sessão
16.1 - Despacho
15/02/2016
17 - Discussão Especial em 3ª Sessão
17.1 - Despacho
15/02/2016
18 - Elaboração de Parecer nas Comissões
18.1 - Despacho
17/02/2016
19 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
19.1 - Despacho
17/02/2016
20 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
20.1 - Despacho
19/02/2016
21 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
21.1 - Despacho
19/02/2016
22 - Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)
22.1 - Despacho
23/02/2016
23 - Solicitação de parecer à Procuradoria Geral
23.1 - Despacho
24/02/2016
24 - Solicitação de Parecer à Procuradoria 2
24.1 - Despacho
24/02/2016
25 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
25.1 - Despacho
25/02/2016
26 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
26.1 - Despacho
29/02/2016
27 - Ciência e providências
27.1 - Despacho
02/03/2016
28 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
28.1 - Despacho
07/03/2016
29 - Ciência e providências
29.1 - Despacho
07/03/2016
30 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
30.1 - Despacho
07/03/2016
31 - Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes
31.1 - Despacho
08/03/2016
32 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
32.1 - Despacho
08/03/2016
33 - Discussão do Parecer (Justiça)
33.1 - Despacho
15/03/2016
34 - Votação do Parecer (Justiça)
34.1 - Despacho
15/03/2016
35 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Cidadania)
35.1 - Despacho
19/04/2016
36 - Distribuição da Proposição para Parecer (Cidadania)
36.1 - Despacho
19/04/2016
37 - Elaboração da Minuta de Parecer(Cidadania)
37.1 - Despacho
19/04/2016
38 - Solicitação de parecer à Procuradoria Geral
38.1 - Despacho
20/04/2016
39 - Solicitação de Parecer à Procuradoria 2
39.1 - Despacho
20/04/2016
40 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
40.1 - Despacho
25/04/2016
41 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
41.1 - Despacho
25/04/2016
42 - Ciência e providências
42.1 - Despacho
25/04/2016
43 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
43.1 - Despacho
26/04/2016
44 - Devolução à Diretoria das Comissões
44.1 - Despacho
26/04/2016
45 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
45.1 - Despacho
26/04/2016
46 - Discussão do Parecer (Cidadania)
46.1 - Despacho
10/06/2016
47 - Votação do Parecer (Cidadania)
47.1 - Despacho Eletrônico
10/06/2016
48 - Análise da Proposição para a emissão de Parecer (Cultura)
48.1 - Despacho
09/08/2016
49 - Discussão Única em regime de urgência
49.1 - Despacho
09/08/2016
50 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
50.1 - Despacho
09/08/2016
51 - Votação do parecer oral da Comissão de Cultura em regime de urgência
51.1 - Despacho
09/08/2016
52 - Votação do parecer oral da Comissão de Cultura em regime de urgência
52.1 - Despacho
26/08/2016
53 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência
53.1 - Despacho
05/09/2016
54 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
54.1 - Despacho
05/09/2016
55 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
55.1 - Despacho
05/09/2016
56 - Em Mesa para promulgação
56.1 - Despacho
05/09/2016
57 - Aguardando assinatura da Mesa Diretora
57.1 - Despacho
05/09/2016
58 - Publicação da Proposição promulgada
58.1 - Despacho
16/09/2016
59 - Arquivamento da Proposição Principal
59.1 - Despacho Eletrônico
31/10/2017
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Processo - 4062/2015
Projeto de Resolução - 64/2015
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