Processo - 3255/2016
Projeto de Decreto Legislativo - 128/2016
ÍNTEGRA DO PROCESSO
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
22/11/2016
2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
2.1 - Despacho
22/11/2016
3 - Leitura da Proposição Principal
3.1 - Despacho
23/11/2016
4 - Registro da Proposição Principal
4.1 - Despacho
23/11/2016
5 - Elaboração de Estudo de Técnica
5.1 - Despacho
24/11/2016
6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
6.1 - Despacho
24/11/2016
7 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
7.1 - Despacho
24/11/2016
8 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
8.1 - Despacho
24/11/2016
9 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
9.1 - Despacho
24/11/2016
10 - Ciência e providências
10.1 - Despacho
24/11/2016
11 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
11.1 - Despacho
24/11/2016
12 - Ciência e providências
12.1 - Despacho
24/11/2016
13 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
13.1 - Despacho
25/11/2016
14 - Análise da Mesa Diretora
14.1 - Despacho
30/11/2016
15 - Discussão Única em regime de urgência
15.1 - Despacho
30/11/2016
16 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
16.1 - Despacho
30/11/2016
17 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
17.1 - Despacho
30/11/2016
18 - Em Mesa para promulgação
18.1 - Despacho
05/01/2017
19 - Publicação da Proposição promulgada
19.1 - Despacho
05/01/2017
20 - Arquivamento da Proposição Principal
20.1 - Despacho
31/01/2022
PEÇAS DOS PROCESSOS
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Projeto de Decreto Legislativo - 128/2016
22/11/2016
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
22/11/2016
2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
2.1 - Despacho
22/11/2016
3 - Leitura da Proposição Principal
3.1 - Despacho
23/11/2016
4 - Registro da Proposição Principal
4.1 - Despacho
23/11/2016
5 - Elaboração de Estudo de Técnica
5.1 - Despacho
24/11/2016
6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
6.1 - Despacho
24/11/2016
7 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
7.1 - Despacho
24/11/2016
8 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
8.1 - Despacho
24/11/2016
9 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
9.1 - Despacho
24/11/2016
10 - Ciência e providências
10.1 - Despacho
24/11/2016
11 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
11.1 - Despacho
24/11/2016
12 - Ciência e providências
12.1 - Despacho
24/11/2016
13 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
13.1 - Despacho
25/11/2016
14 - Análise da Mesa Diretora
14.1 - Despacho
30/11/2016
15 - Discussão Única em regime de urgência
15.1 - Despacho
30/11/2016
16 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
16.1 - Despacho
30/11/2016
17 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
17.1 - Despacho
30/11/2016
18 - Em Mesa para promulgação
18.1 - Despacho
05/01/2017
19 - Publicação da Proposição promulgada
19.1 - Despacho
05/01/2017
20 - Arquivamento da Proposição Principal
20.1 - Despacho
31/01/2022
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