Processo - 3469/2016
Projeto de Decreto Legislativo - 135/2016
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
12/12/2016
2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
2.1 - Despacho
13/12/2016
3 - Leitura da Proposição Principal
3.1 - Despacho
13/12/2016
4 - Registro da Proposição Principal
4.1 - Despacho
14/12/2016
5 - Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI.
5.1 - Despacho
14/12/2016
6 - Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI.
6.1 - Despacho
14/12/2016
7 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
7.1 - Despacho
14/12/2016
8 - Em Mesa para promulgação
8.1 - Despacho
14/12/2016
9 - Publicação da Proposição promulgada
9.1 - Despacho Eletrônico
20/11/2017
10 - Arquivamento da Proposição Principal
10.1 - Despacho Eletrônico
29/01/2020
11 - Arquivado
11.1 - Despacho
31/01/2022
PEÇAS DOS PROCESSOS
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Projeto de Decreto Legislativo - 135/2016
12/12/2016
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
12/12/2016
2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
2.1 - Despacho
13/12/2016
3 - Leitura da Proposição Principal
3.1 - Despacho
13/12/2016
4 - Registro da Proposição Principal
4.1 - Despacho
14/12/2016
5 - Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI.
5.1 - Despacho
14/12/2016
6 - Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI.
6.1 - Despacho
14/12/2016
7 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
7.1 - Despacho
14/12/2016
8 - Em Mesa para promulgação
8.1 - Despacho
14/12/2016
9 - Publicação da Proposição promulgada
9.1 - Despacho Eletrônico
20/11/2017
10 - Arquivamento da Proposição Principal
10.1 - Despacho Eletrônico
29/01/2020
11 - Arquivado
11.1 - Despacho
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