Processo - 3480/2016
Projeto de Lei Complementar - 27/2016
ÍNTEGRA DO PROCESSO
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
12/12/2016
2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
2.1 - Despacho
12/12/2016
3 - Leitura da Proposição Principal
3.1 - Despacho
13/12/2016
4 - Registro da Proposição Principal
4.1 - Despacho
14/12/2016
5 - Elaboração de Estudo de Técnica
5.1 - Despacho
15/12/2016
6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
6.1 - Despacho
15/12/2016
7 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
7.1 - Despacho
15/12/2016
8 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
8.1 - Despacho
16/12/2016
9 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
9.1 - Despacho
21/12/2016
10 - Ciência e providências
10.1 - Despacho
21/12/2016
11 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
11.1 - Despacho
22/12/2016
12 - Ciência e providências
12.1 - Despacho
22/12/2016
13 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
13.1 - Despacho
22/12/2016
14 - Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes
14.1 - Despacho
02/01/2017
15 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
15.1 - Despacho
23/02/2017
16 - Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor
16.1 - Despacho
24/02/2017
17 - Elaboração de Parecer sobre Recurso do Autor - CJ
17.1 - Despacho
04/07/2017
18 - Solicitação de parecer à Procuradoria Geral
18.1 - Despacho
07/07/2017
19 - Solicitação de Parecer à Procuradoria 2
19.1 - Despacho
10/07/2017
20 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
20.1 - Despacho
10/07/2017
21 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
21.1 - Despacho
10/07/2017
22 - Ciência e providências
22.1 - Despacho
11/07/2017
23 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
23.1 - Despacho
17/07/2017
24 - Devolução à Diretoria das Comissões
24.1 - Despacho
17/07/2017
25 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
25.1 - Despacho
18/07/2017
26 - Discussão do Parecer (Justiça)
26.1 - Despacho
02/08/2017
27 - Votação do Parecer (Justiça)
27.1 - Despacho
02/08/2017
28 - Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
28.1 - Despacho Eletrônico
03/08/2017
29 - Devolução à Diretoria das Comissões
29.1 - Despacho Eletrônico
03/08/2017
30 - Leitura do Parecer sobre Recurso do Autor
30.1 - Despacho Eletrônico
10/08/2017
31 - Publicação do Parecer sobre Recurso do Autor
31.1 - Despacho Eletrônico
15/08/2017
32 - Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário
32.1 - Despacho Eletrônico
16/08/2017
33 - Arquivamento da Proposição Principal
33.1 - Despacho Eletrônico
04/09/2017
34 - Arquivado 3
34.1 - Despacho
31/01/2022
PEÇAS DOS PROCESSOS
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei Complementar - 27/2016
12/12/2016
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
12/12/2016
2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
2.1 - Despacho
12/12/2016
3 - Leitura da Proposição Principal
3.1 - Despacho
13/12/2016
4 - Registro da Proposição Principal
4.1 - Despacho
14/12/2016
5 - Elaboração de Estudo de Técnica
5.1 - Despacho
15/12/2016
6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
6.1 - Despacho
15/12/2016
7 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
7.1 - Despacho
15/12/2016
8 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
8.1 - Despacho
16/12/2016
9 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
9.1 - Despacho
21/12/2016
10 - Ciência e providências
10.1 - Despacho
21/12/2016
11 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
11.1 - Despacho
22/12/2016
12 - Ciência e providências
12.1 - Despacho
22/12/2016
13 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
13.1 - Despacho
22/12/2016
14 - Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes
14.1 - Despacho
02/01/2017
15 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
15.1 - Despacho
23/02/2017
16 - Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor
16.1 - Despacho
24/02/2017
17 - Elaboração de Parecer sobre Recurso do Autor - CJ
17.1 - Despacho
04/07/2017
18 - Solicitação de parecer à Procuradoria Geral
18.1 - Despacho
07/07/2017
19 - Solicitação de Parecer à Procuradoria 2
19.1 - Despacho
10/07/2017
20 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
20.1 - Despacho
10/07/2017
21 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
21.1 - Despacho
10/07/2017
22 - Ciência e providências
22.1 - Despacho
11/07/2017
23 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
23.1 - Despacho
17/07/2017
24 - Devolução à Diretoria das Comissões
24.1 - Despacho
17/07/2017
25 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
25.1 - Despacho
18/07/2017
26 - Discussão do Parecer (Justiça)
26.1 - Despacho
02/08/2017
27 - Votação do Parecer (Justiça)
27.1 - Despacho
02/08/2017
28 - Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
28.1 - Despacho Eletrônico
03/08/2017
29 - Devolução à Diretoria das Comissões
29.1 - Despacho Eletrônico
03/08/2017
30 - Leitura do Parecer sobre Recurso do Autor
30.1 - Despacho Eletrônico
10/08/2017
31 - Publicação do Parecer sobre Recurso do Autor
31.1 - Despacho Eletrônico
15/08/2017
32 - Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário
32.1 - Despacho Eletrônico
16/08/2017
33 - Arquivamento da Proposição Principal
33.1 - Despacho Eletrônico
04/09/2017
34 - Arquivado 3
34.1 - Despacho
31/01/2022
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