Processo - 0/2001
Projeto de Lei Complementar - 44/2001
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
03/12/2001
2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
2.1 - Despacho
03/12/2001
3 - Leitura da Proposição Principal
3.1 - Despacho
04/12/2001
4 - Registro da Proposição Principal
4.1 - Despacho
05/12/2001
5 - Publicação da Proposição Principal
5.1 - Despacho
05/12/2001
6 - Discussão Especial em 1ª Sessão
6.1 - Despacho
13/12/2001
7 - Discussão Única em regime de urgência
7.1 - Despacho
13/12/2001
8 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
8.1 - Despacho
13/12/2001
9 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
9.1 - Despacho
13/12/2001
10 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
10.1 - Despacho
13/12/2001
11 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência
11.1 - Despacho
13/12/2001
12 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
12.1 - Despacho
13/12/2001
13 - Discussão Única em regime de urgência
13.1 - Despacho
13/12/2001
14 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
14.1 - Despacho
13/12/2001
15 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final
15.1 - Despacho
13/12/2001
16 - Devolução à Diretoria das Comissões com parecer de Redação Final elaborado
16.1 - Despacho
13/12/2001
17 - Distribuição da Proposição na Comissão de Justiça (Redação Final)
17.1 - Despacho
13/12/2001
18 - Elaboração da Minuta de Parecer da Redação Final
18.1 - Despacho
13/12/2001
19 - Discussão do Parecer da Redação Final
19.1 - Despacho
13/12/2001
20 - Votação do Parecer da Redação Final - CJ
20.1 - Despacho
13/12/2001
21 - Devolução da Proposição ao Plenário com Parecer da Redação Final
21.1 - Despacho
13/12/2001
22 - Leitura do Parecer da Redação Final
22.1 - Despacho
13/12/2001
23 - Votação da Redação Final
23.1 - Despacho
13/12/2001
24 - Extração de Autógrafos
24.1 - Despacho
28/12/2001
25 - Aguardando assinatura do Autógrafo
25.1 - Despacho
28/12/2001
26 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador
26.1 - Despacho
28/12/2001
27 - Aguardando posicionamento do Governador
27.1 - Despacho
11/01/2002
28 - Registro da Publicação da Norma com Veto Parcial
28.1 - Despacho
24/01/2002
29 - Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto
29.1 - Despacho
24/04/2002
30 - Arquivamento da Proposição Principal
30.1 - Despacho
26/04/2002
31 - Arquivado
31.1 - Despacho
26/04/2002
32 - Arquivamento da Proposição Principal
32.1 - Despacho
31/01/2022
PEÇAS DOS PROCESSOS
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Projeto de Lei Complementar - 44/2001
03/12/2001
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
03/12/2001
2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
2.1 - Despacho
03/12/2001
3 - Leitura da Proposição Principal
3.1 - Despacho
04/12/2001
4 - Registro da Proposição Principal
4.1 - Despacho
05/12/2001
5 - Publicação da Proposição Principal
5.1 - Despacho
05/12/2001
6 - Discussão Especial em 1ª Sessão
6.1 - Despacho
13/12/2001
7 - Discussão Única em regime de urgência
7.1 - Despacho
13/12/2001
8 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
8.1 - Despacho
13/12/2001
9 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
9.1 - Despacho
13/12/2001
10 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
10.1 - Despacho
13/12/2001
11 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência
11.1 - Despacho
13/12/2001
12 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
12.1 - Despacho
13/12/2001
13 - Discussão Única em regime de urgência
13.1 - Despacho
13/12/2001
14 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
14.1 - Despacho
13/12/2001
15 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final
15.1 - Despacho
13/12/2001
16 - Devolução à Diretoria das Comissões com parecer de Redação Final elaborado
16.1 - Despacho
13/12/2001
17 - Distribuição da Proposição na Comissão de Justiça (Redação Final)
17.1 - Despacho
13/12/2001
18 - Elaboração da Minuta de Parecer da Redação Final
18.1 - Despacho
13/12/2001
19 - Discussão do Parecer da Redação Final
19.1 - Despacho
13/12/2001
20 - Votação do Parecer da Redação Final - CJ
20.1 - Despacho
13/12/2001
21 - Devolução da Proposição ao Plenário com Parecer da Redação Final
21.1 - Despacho
13/12/2001
22 - Leitura do Parecer da Redação Final
22.1 - Despacho
13/12/2001
23 - Votação da Redação Final
23.1 - Despacho
13/12/2001
24 - Extração de Autógrafos
24.1 - Despacho
28/12/2001
25 - Aguardando assinatura do Autógrafo
25.1 - Despacho
28/12/2001
26 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador
26.1 - Despacho
28/12/2001
27 - Aguardando posicionamento do Governador
27.1 - Despacho
11/01/2002
28 - Registro da Publicação da Norma com Veto Parcial
28.1 - Despacho
24/01/2002
29 - Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto
29.1 - Despacho
24/04/2002
30 - Arquivamento da Proposição Principal
30.1 - Despacho
26/04/2002
31 - Arquivado
31.1 - Despacho
26/04/2002
32 - Arquivamento da Proposição Principal
32.1 - Despacho
31/01/2022
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