Processo - 0/2017
Veto - 468/2017

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Veto - 468/2017 31/12/2017
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 31/12/2017
  - 1.2 - Proposição Inicial 31/12/2017
- 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2018
- 3 - Leitura da Proposição Principal (MV)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2018
- 4 - Publicação da Proposição Principal (MV)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2018
- 5 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2018
- 6 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2018
- 7 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2018
- 8 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 16/02/2018
  - 8.2 - Parecer Técnico Jurídico - PTMV 468_17 16/02/2018
  - 8.3 - Parecer Técnico Jurídico - PTMV 468_17 16/02/2018
- 9 - Ciência e providências
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 16/02/2018
- 10 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2018
  - 10.2 - Parecer Técnico Jurídico - Despacho do Subcoordenador da Setorial Legislativa 19/02/2018
- 11 - Ciência e providências
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2018
- 12 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2018
- 13 - Devolução à Diretoria das Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2018
- 14 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2018
- 15 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer (MV)
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2018
- 16 - Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2018
- 17 - Votação da Proposição Principal (MV)
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2018
- 18 - Encaminhamento de comunicado ao Governador
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2018
- 19 - Arquivamento da Proposição Principal (MV)
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2018
- 20 - Arquivado
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2018
- 21 - Arquivado
  - 21.1 - Despacho 31/01/2022

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