Processo - 0/2002
Projeto de Lei Complementar - 2/2002
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
04/03/2002
2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
2.1 - Despacho
04/03/2002
3 - Leitura da Proposição Principal
3.1 - Despacho
05/03/2002
4 - Registro da Proposição Principal
4.1 - Despacho
07/03/2002
5 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria
5.1 - Despacho
13/03/2002
6 - Discussão Única em regime de urgência
6.1 - Despacho
13/03/2002
7 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
7.1 - Despacho
13/03/2002
8 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
8.1 - Despacho
13/03/2002
9 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
9.1 - Despacho
26/03/2002
10 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
10.1 - Despacho
26/03/2002
11 - Votação do parecer oral da Comissão de Saúde em regime de urgência
11.1 - Despacho
26/03/2002
12 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
12.1 - Despacho
26/03/2002
13 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência
13.1 - Despacho
26/03/2002
14 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência
14.1 - Despacho
03/04/2002
15 - Devolução à Diretoria das Comissões com parecer de Redação Final elaborado
15.1 - Despacho
03/04/2002
16 - Distribuição da Proposição na Comissão de Justiça (Redação Final)
16.1 - Despacho
03/04/2002
17 - Elaboração da Minuta de Parecer da Redação Final
17.1 - Despacho
03/04/2002
18 - Discussão do Parecer da Redação Final
18.1 - Despacho
03/04/2002
19 - Votação do Parecer da Redação Final - CJ
19.1 - Despacho
03/04/2002
20 - Devolução da Proposição ao Plenário com Parecer da Redação Final
20.1 - Despacho
03/04/2002
21 - Leitura do Parecer da Redação Final
21.1 - Despacho
03/04/2002
22 - Votação da Redação Final
22.1 - Despacho
03/04/2002
23 - Extração de Autógrafos
23.1 - Despacho
24/04/2002
24 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
24.1 - Despacho
03/04/2002
25 - Discussão Única em regime de urgência
25.1 - Despacho
03/04/2002
26 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
26.1 - Despacho
03/04/2002
27 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final
27.1 - Despacho
03/04/2002
28 - Aguardando assinatura do Autógrafo
28.1 - Despacho
24/04/2002
29 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador
29.1 - Despacho
24/04/2002
30 - Aguardando posicionamento do Governador
30.1 - Despacho
15/05/2002
31 - Registro da Publicação da Norma com Veto Parcial
31.1 - Despacho
22/05/2002
32 - Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto
32.1 - Despacho
11/02/2003
33 - Arquivamento da Proposição Principal
33.1 - Despacho
11/02/2003
34 - Arquivado
34.1 - Despacho
31/01/2022
PEÇAS DOS PROCESSOS
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Projeto de Lei Complementar - 2/2002
04/03/2002
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
04/03/2002
2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
2.1 - Despacho
04/03/2002
3 - Leitura da Proposição Principal
3.1 - Despacho
05/03/2002
4 - Registro da Proposição Principal
4.1 - Despacho
07/03/2002
5 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria
5.1 - Despacho
13/03/2002
6 - Discussão Única em regime de urgência
6.1 - Despacho
13/03/2002
7 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
7.1 - Despacho
13/03/2002
8 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
8.1 - Despacho
13/03/2002
9 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
9.1 - Despacho
26/03/2002
10 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
10.1 - Despacho
26/03/2002
11 - Votação do parecer oral da Comissão de Saúde em regime de urgência
11.1 - Despacho
26/03/2002
12 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
12.1 - Despacho
26/03/2002
13 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência
13.1 - Despacho
26/03/2002
14 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência
14.1 - Despacho
03/04/2002
15 - Devolução à Diretoria das Comissões com parecer de Redação Final elaborado
15.1 - Despacho
03/04/2002
16 - Distribuição da Proposição na Comissão de Justiça (Redação Final)
16.1 - Despacho
03/04/2002
17 - Elaboração da Minuta de Parecer da Redação Final
17.1 - Despacho
03/04/2002
18 - Discussão do Parecer da Redação Final
18.1 - Despacho
03/04/2002
19 - Votação do Parecer da Redação Final - CJ
19.1 - Despacho
03/04/2002
20 - Devolução da Proposição ao Plenário com Parecer da Redação Final
20.1 - Despacho
03/04/2002
21 - Leitura do Parecer da Redação Final
21.1 - Despacho
03/04/2002
22 - Votação da Redação Final
22.1 - Despacho
03/04/2002
23 - Extração de Autógrafos
23.1 - Despacho
24/04/2002
24 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
24.1 - Despacho
03/04/2002
25 - Discussão Única em regime de urgência
25.1 - Despacho
03/04/2002
26 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
26.1 - Despacho
03/04/2002
27 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final
27.1 - Despacho
03/04/2002
28 - Aguardando assinatura do Autógrafo
28.1 - Despacho
24/04/2002
29 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador
29.1 - Despacho
24/04/2002
30 - Aguardando posicionamento do Governador
30.1 - Despacho
15/05/2002
31 - Registro da Publicação da Norma com Veto Parcial
31.1 - Despacho
22/05/2002
32 - Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto
32.1 - Despacho
11/02/2003
33 - Arquivamento da Proposição Principal
33.1 - Despacho
11/02/2003
34 - Arquivado
34.1 - Despacho
31/01/2022
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