Processo - 2646/2018
Projeto de Lei - 206/2018

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Projeto de Lei - 206/2018 31/07/2018
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 31/07/2018
  - 1.2 - Proposição Inicial 31/07/2018
- 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2018
- 3 - Leitura da Proposição Principal
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/08/2018
- 4 - Registro da Proposição Principal
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/08/2018
- 5 - Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/08/2018
- 6 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2018
- 7 - Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2018
  - 7.2 - Documentos Anexados CCJSPR - PL 206_18-DARY PAGUNG 13/08/2018
- 8 - Para Ciência e Emissão de Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2018
- 9 - Para Providências (Comissão)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 04/09/2018
- 10 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 05/09/2018
- 11 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2018
- 12 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2018
- 13 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2018
  - 13.2 - Minutas - DP - PCCJPL 206_18 18/09/2018
- 14 - Ciência e providências
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2018
- 15 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 25/09/2018
- 16 - Devolução à Diretoria das Comissões
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2018
- 17 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2018
- 18 - Discussão do Parecer sobre Recurso do Autor
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2018
- 19 - Para Ciência da Minuta / Parecer
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2018
- 20 - Para Providências (Comissão)
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2018
- 21 - Para Providências (CECP)
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2018
- 22 - Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 08/01/2019
- 23 - Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2019
- 24 - Arquivado
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2019
- 25 - Para Providências
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 18/02/2019
- 26 - Para Providências (DCP)
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2019
- 27 - Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral)
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2019
- 28 - Envio à Diretoria das Comissões Parlamentares
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2019
- 29 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2019
- 30 - Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2019
  - 30.2 - Documentos Anexados CCJSPR - PL 206_18 15/04/2019
- 31 - Para Ciência e Emissão de Parecer
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2019
  - 31.2 - Minuta de Parecer - Deputado Vandinho Leite - Minuta de parecer que se refere ao PL 206/2018, que “Dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.” 15/07/2019
- 32 - Para Providências (Comissão)
  - 32.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2019
- 33 - Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor
  - 33.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2019
- 34 - Discussão do Parecer sobre Recurso do Autor
  - 34.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2019
- 35 - Votação do Parecer sobre Recurso do Autor na CCJ
  - 35.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2019
  - 35.2 - Documentos Anexados CCJSPR - PL 206_18 06/08/2019
- 36 - Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 36.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2019
- 37 - Devolução à Diretoria das Comissões
  - 37.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2019
- 38 - Leitura do Parecer sobre Recurso do Autor
  - 38.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2019
- 39 - Publicação do Parecer sobre Recurso do Autor
  - 39.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2019
- 40 - Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário
  - 40.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2019
- 41 - Discussão Especial em 1ª Sessão
  - 41.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2019
- 42 - Discussão Especial em 2ª Sessão
  - 42.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2019
- 43 - Discussão Especial em 3ª Sessão
  - 43.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2019
- 44 - Elaboração de Parecer nas Comissões
  - 44.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2019
- 45 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 45.1 - Despacho Eletrônico 05/09/2019
- 46 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
  - 46.1 - Despacho Eletrônico 19/09/2019
- 47 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
  - 47.1 - Despacho Eletrônico 19/09/2019
  - 47.2 - Documentos Anexados CCJSPR - PL 206_18 19/09/2019
- 48 - Para Ciência e Emissão de Parecer
  - 48.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2020
- 49 - Para Providências (Comissão)
  - 49.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2020
- 50 - Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral)
  - 50.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2020
- 51 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
  - 51.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2020
- 52 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 52.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2020
- 53 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
  - 53.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2020
  - 53.2 - Minutas - DP - PCCJPL 206_18 11/03/2020
- 54 - Ciência e providências
  - 54.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2020
- 55 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
  - 55.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2020
- 56 - Devolução à Diretoria das Comissões
  - 56.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2020
- 57 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 57.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2020
- 58 - Ciência da Minuta ao Relator
  - 58.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2020
- 59 - Para Ciência da Devolução da Proposição
  - 59.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2020
- 60 - 1Inclusão no Expediente da Comissão
  - 60.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2020
- 61 - Discussão do Parecer sobre Recurso do Autor
  - 61.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2020
- 62 - Votação do Parecer sobre Recurso do Autor na CCJ
  - 62.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2020
  - 62.2 - Documentos Anexados CCJSPR - PL 206_18 11/08/2020
- 63 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Meio Ambiente)
  - 63.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2020
- 64 - Para providências (Gab.)
  - 64.1 - Despacho Eletrônico 27/01/2021
- 65 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
  - 65.1 - Despacho Eletrônico 28/01/2021
- 66 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 66.1 - Despacho Eletrônico 28/01/2021
- 67 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
  - 67.1 - Despacho Eletrônico 03/02/2021
  - 67.2 - Minutas - DP - PCPMA 206_18 03/02/2021
- 68 - Ciência e providências
  - 68.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2021
- 69 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
  - 69.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2021
- 70 - Devolução à Diretoria das Comissões
  - 70.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2021
- 71 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 71.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2021
- 72 - Discussão do Parecer (Meio Ambiente)
  - 72.1 - Despacho Eletrônico 24/03/2021
- 73 - Ciência e Providências.
  - 73.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2021
- 74 - Ciência e Providências.
  - 74.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2022
- 75 - Ciência e Providências.
  - 75.1 - Despacho Eletrônico 11/01/2023
- 76 - Ciência e Providências.
  - 76.1 - Despacho Eletrônico 13/01/2023
- 77 - Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
  - 77.1 - Despacho 31/01/2022
- 78 - Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
  - 78.1 - Despacho Eletrônico 14/02/2023
  - 78.2 - Termo de Anexação 14/02/2023
    - Processo - 116/2023 AIP - 30/2023
  - 78.3 - Termo de Desanexação 14/02/2023
    - Processo - 116/2023 AIP - 30/2023
- 79 - Encaminhamento à DIPROL
  - 79.1 - Despacho Eletrônico 16/02/2023
- 80 - Ciência e Providências.
  - 80.1 - Despacho Eletrônico 17/02/2023
- 81 - Envio à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 81.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2023
- 82 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Meio Ambiente)
  - 82.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2023
- 83 - Para providências (Gab.)
  - 83.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2023
- 84 - Retorno a Comissão para diligências
  - 84.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2023
- 85 - Para Providências (CECP)
  - 85.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2023

Processo - 2646/2018
Projeto de Lei - 206/2018

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