PROCESSO - 0/2002
Projeto de Lei - 169/2002

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 169/2002 17/04/2002
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 17/04/2002
- 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
  - 2.1 - Despacho 18/04/2002
- 3 - Leitura da Proposição Principal
  - 3.1 - Despacho 18/04/2002
- 4 - Registro da Proposição Principal
  - 4.1 - Despacho 06/05/2002
- 5 - Elaboração de Parecer Técnico pelo(a) Procurador(a)
  - 5.1 - Despacho 13/05/2002
- 6 - Publicação da Proposição Principal
  - 6.1 - Despacho 06/05/2002
- 7 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria
  - 7.1 - Despacho 06/05/2002
- 8 - Devolução da Proposição com Parecer Técnico Elaborado
  - 8.1 - Despacho 14/05/2002
- 9 - Publicação da Proposição Principal
  - 9.1 - Despacho 15/05/2002
- 10 - Discussão Especial em 1ª Sessão
  - 10.1 - Despacho 21/05/2002
- 11 - Discussão Especial em 2ª Sessão
  - 11.1 - Despacho 22/05/2002
- 12 - Discussão Especial em 3ª Sessão
  - 12.1 - Despacho 29/05/2002
- 13 - Elaboração de Parecer nas Comissões
  - 13.1 - Despacho 03/06/2002
- 14 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
  - 14.1 - Despacho 03/06/2002
- 15 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
  - 15.1 - Despacho 28/06/2002
- 16 - Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)
  - 16.1 - Despacho 11/07/2002
- 17 - Solicitação de Parecer à Procuradoria 1
  - 17.1 - Despacho 15/07/2002
- 18 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 18.1 - Despacho 15/07/2002
- 19 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
  - 19.1 - Despacho 12/08/2002
- 20 - Ciência e providências.
  - 20.1 - Despacho 12/08/2002
- 21 - Retorno a Diretoria das Comissões com Parecer Elaborado
  - 21.1 - Despacho 13/08/2002
- 22 - Discussão do Parecer (Justiça)
  - 22.1 - Despacho 03/12/2002
- 23 - Aguardando assinatura do Autógrafo
  - 23.1 - Despacho 04/12/2002
- 24 - Discussão Única em regime de urgência
  - 24.1 - Despacho 03/12/2002
- 25 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
  - 25.1 - Despacho 03/12/2002
- 26 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça e Cidadania em regime de urgência
  - 26.1 - Despacho 03/12/2002
- 27 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
  - 27.1 - Despacho 03/12/2002
- 28 - Discussão Única em regime de urgência
  - 28.1 - Despacho 03/12/2002
- 29 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
  - 29.1 - Despacho 03/12/2002
- 30 - Extração de Autógrafos
  - 30.1 - Despacho 03/12/2002
- 31 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador
  - 31.1 - Despacho 04/12/2002
- 32 - Aguardando posicionamento do Governador
  - 32.1 - Despacho 11/12/2002
- 33 - Arquivamento da Proposição Principal
  - 33.1 - Despacho 11/12/2002
- 34 - Resgistro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
  - 34.1 - Despacho Eletrônico 10/05/2022
- 35 - Arquivamento da Proposição Principal
  - 35.1 - Despacho 31/01/2022

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