PROCESSO - 2979/2018
Projeto de Lei - 244/2018

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei - 244/2018 25/09/2018
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 25/09/2018
  - 1.2 - Proposição Inicial 25/09/2018
- 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 25/09/2018
- 3 - Leitura da Proposição Principal
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 25/09/2018
- 4 - Registro da Proposição Principal
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 27/09/2018
- 5 - Elaboração de Estudo de Técnica
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2018
  - 5.2 - Documentos Anexados DR - Estudo de Técnica Legislativa 28/09/2018
- 6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2018
- 7 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2018
- 8 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 02/10/2018
- 9 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2018
  - 9.2 - Diligência/Instrução - PL 244_18 (Diligência) 03/10/2018
- 10 - Ciência e providências.
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2018
- 11 - Para Ciência e Providências (SGM)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2018
- 12 - Discussão Única em regime de urgência
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2018
- 13 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2018
- 14 - Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2018
- 15 - Votação da Proposição Principal
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2018
- 16 - Extração de Autógrafos
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2018
  - 16.2 - Autógrafo de Lei - AUTÓGRAFO DE LEI 16/10/2018
- 17 - Aguardando assinatura do Autógrafo
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2018
- 18 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2018
- 19 - Aguardando posicionamento do Governador
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2018
- 20 - Resgistro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2018
  - 20.2 - Lei Ordinária - PUBL. NO DIO 19/10/2018
- 21 - Arquivamento da Proposição Principal
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2019
- 22 - Arquivado
  - 22.1 - Despacho 31/01/2022

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