Processo - 3910/2018
Projeto de Lei Complementar - 29/2018

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Projeto de Lei Complementar - 29/2018 11/12/2018
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 11/12/2018
  - 1.2 - Proposição Inicial 11/12/2018
- 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2018
- 3 - Leitura da Proposição Principal
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2018
- 4 - Registro da Proposição Principal
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2018
- 5 - Leitura da Proposição Principal
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2018
- 6 - Registro da Proposição Principal
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2018
- 7 - Elaboração de Estudo de Técnica
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2018
  - 7.2 - Documentos Anexados DR - Estudo de Técnica Legislativa 18/12/2018
- 8 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2018
- 9 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2018
- 10 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2018
- 11 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2018
  - 11.2 - Diligência/Instrução - Pedido de instrução/diligência no PLC 29 2018 20/12/2018
- 12 - Ciência e providências
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2018
- 13 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 31/01/2019
  - 13.2 - Documento Anexado PG - Ofício TCEES N 02.2019 31/01/2019
  - 13.3 - Documento Anexado PG - Anexo referente as Metodologias de Cálculo - OF. 02.2019 TCEES 31/01/2019
- 14 - Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação.
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2019
- 15 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2019
- 16 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2019
- 17 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2019
  - 17.2 - Parecer Técnico Jurídico - Parecer técnico no PLC 29 2018 08/02/2019
- 18 - Ciência e providências
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 14/02/2019
- 19 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 18/02/2019
- 20 - Discussão Especial em 1ª Sessão
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 25/02/2019
- 21 - Discussão Especial em 2ª Sessão
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2019
- 22 - Discussão Única em regime de urgência
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2019
- 23 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2019
- 24 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2019
- 25 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2019
- 26 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 01/02/2023

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