PROCESSO - 3956/2018
Projeto de Lei - 333/2018

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei - 333/2018 17/12/2018
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/12/2018
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/12/2018
- 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2018
- 3 - Leitura da Proposição Principal
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2018
- 4 - Registro da Proposição Principal
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2018
- 5 - Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2018
- 6 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2018
- 7 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2018
- 8 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2018
  - 8.2 - Parecer Técnico Jurídico - PTPL 333_18 20/12/2018
- 9 - Ciência e providências.
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2018
- 10 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2018
  - 10.2 - Parecer Técnico Jurídico - OPSUB PL nº 333_18 21/12/2018
- 11 - Ciência e providências.
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2018
- 12 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 24/01/2019
- 13 - Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 30/01/2019
- 14 - Arquivamento da Proposição Principal
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2019
- 15 - Arquivado
  - 15.1 - Despacho 31/01/2022

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