PROCESSO - 1491/2019
Proposta de Emenda à Constituição Estadual - 5/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Proposta de Emenda à Constituição Estadual - 5/2019 19/03/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/03/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/03/2019
- 2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2019
- 3 - Leitura da Proposição Principal
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2019
- 4 - Registro da Proposição Principal
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2019
- 5 - Elaboração de Estudo de Técnica
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2019
  - 5.2 - Documentos Anexados DR - Estudo de Técnica Legislativa 21/03/2019
- 6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2019
- 7 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2019
- 8 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2019
- 9 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2019
  - 9.2 - Parecer Técnico Jurídico - PTPEC 005_19 05/04/2019
- 10 - Ciência e providências.
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2019
- 11 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2019
  - 11.2 - Parecer Técnico Jurídico - OPSUB PEC nº 005_19 09/04/2019
- 12 - Ciência e providências.
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2019
- 13 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 18/04/2019
- 14 - Devolução à Diretoria das Comissões
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2019
- 15 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2019
- 16 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2019
- 17 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2019
  - 17.2 - Documentos Anexados CCJSPR - PEC 005_19 08/05/2019
- 18 - Para Ciência e Emissão de Parecer
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2019
- 19 - Devolução da proposição à Com. Justiça a pedido.
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2019
- 20 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2019
- 21 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2019
  - 21.2 - Documentos Anexados CCJSPR - PEC 005_19 15/05/2019
- 22 - Para Ciência e Emissão de Parecer
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2019
- 23 - Devolução da proposição à Com. Justiça a pedido.
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2019
- 24 - Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral)
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2019
- 25 - Elaborar minuta de Parecer (Diretoria da Procuradoria)
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2019
- 26 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2019
  - 26.2 - Minutas - DP - PCCJPEC 005_19 19/06/2019
- 27 - Ciência e providências.
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2019
- 28 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2019
- 29 - Devolução à Diretoria das Comissões
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2019
- 30 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 11/07/2019
- 31 - Discussão do Parecer (Justiça)
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2019
- 32 - Para Ciência da Minuta / Parecer
  - 32.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2019
- 33 - Para Providências (Comissão)
  - 33.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2019
- 34 - Discussão do Parecer (Justiça)
  - 34.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2019
- 35 - Votação do Parecer (Justiça)
  - 35.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2019
  - 35.2 - Documentos Anexados CCJSPR - PEC 005_19 20/08/2019
- 36 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças)
  - 36.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2019
- 37 - Distribuição da Proposição para Parecer (Finanças)
  - 37.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2019
- 38 - Elaboração da Minuta de Parecer(Finanças)
  - 38.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2019
- 39 - Discussão do Parecer (Finanças)
  - 39.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2019
- 40 - Votação do Parecer (Finanças)
  - 40.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2019
- 41 - Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 41.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2019
- 42 - Devolução à Diretoria das Comissões
  - 42.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2019
- 43 - Leitura do(s) Parecer(es)
  - 43.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2019
- 44 - Publicação do(s) Parecer(es)
  - 44.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2019
  - 44.2 - Publicação no DPL - Parecer 110/2019 da CCJ 15/10/2019
  - 44.3 - Publicação no DPL - Parecer 07/2019 da Comissão de Finanças 15/10/2019
- 45 - Discussão e votação em 1º turno
  - 45.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2019
- 46 - Arquivado
  - 46.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2019
- 47 - Arquivado
  - 47.1 - Despacho 31/01/2022

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