Processo - 270/2019
Parecer da Comissão - 14/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

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PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
    • 1.1 - Capa 09/05/2022
    • 1.2 - Proposição Inicial 09/05/2022
  • 2 - Protocolar Parecer da Comissão
    • 2.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2022
  • 3 - Aguardando Conclusão dos Pareceres
    • 3.1 - Despacho Eletrônico 10/05/2022
  • 4 - Encaminhar Pareceres para Leitura
    • 4.1 - Despacho Eletrônico 10/05/2022
  • 5 - Leitura do(s) Parecer(es)
    • 5.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2022

PEÇAS DOS PROCESSOS

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  • Projeto de Lei - 4/2019 04/02/2019
      • Parecer da Comissão - 27/2021 10/09/2021
        • Parecer da Comissão - 5/2022 09/05/2022
          • Parecer da Comissão - 2/2022 09/05/2022
            • Parecer da Comissão - 14/2022 09/05/2022
              • 1 - Identificação
                • 1.1 - Capa 09/05/2022
                • 1.2 - Proposição Inicial 09/05/2022
              • 2 - Protocolar Parecer da Comissão
                • 2.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2022
              • 3 - Aguardando Conclusão dos Pareceres
                • 3.1 - Despacho Eletrônico 10/05/2022
              • 4 - Encaminhar Pareceres para Leitura
                • 4.1 - Despacho Eletrônico 10/05/2022
              • 5 - Leitura do(s) Parecer(es)
                • 5.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2022
              • Veto - 27/2022 13/06/2022

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