Processo - 4420/2019
Projeto de Lei - 310/2019

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Projeto de Lei - 310/2019 26/04/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 26/04/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 26/04/2019
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2019
- 3 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2019
- 4 - Leitura da Proposição Principal
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2019
- 5 - Registro da Proposição Principal
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2019
- 6 - Elaboração de Estudo de Técnica
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2019
  - 6.2 - Documentos Anexados DR - Estudo de Técnica Legislativa 08/05/2019
- 7 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2019
- 8 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2019
- 9 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2019
- 10 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2019
  - 10.2 - Parecer Técnico Jurídico - PTPL 310_19 15/05/2019
- 11 - Ciência e providências
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2019
- 12 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 16/05/2019
  - 12.2 - Parecer Técnico Jurídico - PL 310_19 (Despacho do Coordenador da Setorial Legislativa) 16/05/2019
- 13 - Ciência e providências
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2019
- 14 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2019
- 15 - Discussão Especial em 1ª Sessão
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2019
- 16 - Discussão Especial em 2ª Sessão
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2019
- 17 - Discussão Especial em 3ª Sessão
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 04/06/2019
- 18 - Para Providências (DCP)
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 04/06/2019
- 19 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2019
- 20 - Devolução à Diretoria das Comissões
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2019
- 21 - Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2019
- 22 - Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2019
- 23 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2019
- 24 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 11/07/2019
  - 24.2 - Documentos Anexados CCJSPR - PL 310_19 11/07/2019
- 25 - Para Ciência e Emissão de Parecer
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2019
  - 25.2 - Minuta de Parecer - Deputado Fabrício Gandini - PL 310_19 12/07/2019
- 26 - Para Providências (Comissão)
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2021
- 27 - Ciência e Providências.
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2021
- 28 - Ciência e Providências.
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2021
- 29 - Para Ciência da Minuta / Parecer
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2021
- 30 - Para Providências (Comissão)
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2021
- 31 - Análise da proposição para emissão de parecer (Defesa do Consumidor)
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 08/10/2021
- 32 - Para Ciência e Emissão de Parecer
  - 32.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2021
- 33 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
  - 33.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2021
- 34 - Elaborar minuta de Parecer (Diretoria da Procuradoria)
  - 34.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2021
- 35 - Elaborar parecer pelo Procurador designado.
  - 35.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2021
- 36 - Ciência e providências
  - 36.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2021
- 37 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
  - 37.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2021
- 38 - Devolução à Diretoria das Comissões
  - 38.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2021
- 39 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 39.1 - Despacho Eletrônico 03/01/2022
- 40 - Discussão do parecer (Defesa do Consumidor)
  - 40.1 - Despacho Eletrônico 01/02/2022
- 41 - Ciência e Providências.
  - 41.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2022
- 42 - Ciência e Providências.
  - 42.1 - Despacho Eletrônico 07/12/2022
- 43 - Ciência e Providências.
  - 43.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2022
- 44 - Ciência e Providências.
  - 44.1 - Despacho Eletrônico 05/01/2023
- 45 - Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
  - 45.1 - Despacho Eletrônico 31/01/2023
- 46 - Arquivado
  - 46.1 - Despacho 31/01/2022
- 47 - Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
  - 47.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2023
- 48 - Encaminhamento à DIPROL
  - 48.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2023
- 49 - Ciência e Providências.
  - 49.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2023
- 50 - Envio à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 50.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2023

PROCESSO APENSADO AO

Processo - 2164/2019 PL - 262/2019

Processo - 4420/2019
Projeto de Lei - 310/2019