Processo - 8016/2019
Projeto de Lei - 653/2019

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Projeto de Lei - 653/2019 13/08/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 13/08/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 13/08/2019
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2019
- 3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2019
- 4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2019
- 5 - Leitura da Proposição Principal
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2019
- 6 - Registro da Proposição Principal
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2019
- 7 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 22/08/2019
- 8 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/08/2019
- 9 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 22/08/2019
- 10 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2019
  - 10.2 - Parecer Técnico Jurídico - PTPL 653_19 26/08/2019
- 11 - Ciência e providências
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2019
- 12 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2019
  - 12.2 - Parecer Técnico Jurídico - PL 653_19 (Despacho do Coordenador da Setorial Legislativa) 27/08/2019
- 13 - Ciência e providências
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2019
- 14 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 05/09/2019
  - 14.2 - Parecer Técnico Jurídico - PL 653.2019 PT DCP - acolhe - manutenção despacho denegatório 05/09/2019
- 15 - Devolução à Diretoria das Comissões
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 23/01/2020
- 16 - Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 31/01/2020
- 17 - Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2020
- 18 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2020
- 19 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2020
- 20 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 12/02/2020
  - 20.2 - Parecer Técnico Jurídico - PTPL 653_19 10/02/2020
- 21 - Ciência e providências
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 12/02/2020
- 22 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 18/02/2020
  - 22.2 - Parecer Técnico Jurídico - PL 653_19 (Anexação) (Despacho do Coordenador da Setorial Legislativa) 17/02/2020
- 23 - Ciência e providências
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2020
- 24 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2020
- 25 - Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2020
- 26 - Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2020
- 27 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2020
- 28 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2020
- 29 - Discussão do Parecer (Justiça)
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2020
- 30 - Votação do Parecer (Justiça)
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2020
- 31 - Análise da Proposição para a emissão de Parecer (Assist.Social)
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2020
- 32 - Discussão do parecer (Assist.Social)
  - 32.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2020
- 33 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Educação)
  - 33.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2021
- 34 - Para Ciência e Emissão de Parecer
  - 34.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2021
- 35 - Para Providências (Comissão)
  - 35.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2021
- 36 - Para providências (Gab.)
  - 36.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2021
- 37 - Retorno a Comissão para diligências
  - 37.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2021
- 38 - Análise da proposição para emissão de parecer(Agricultura)
  - 38.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2022
- 39 - Para Ciência e Emissão de Parecer
  - 39.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2022
- 40 - Para Providências (Comissão)
  - 40.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2022
- 41 - Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral)
  - 41.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2022
- 42 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
  - 42.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2022
- 43 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 43.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2022
- 44 - Devolução com Parecer Elaborado
  - 44.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2022
- 45 - Encaminhamento à Procuradoria Geral
  - 45.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2022
- 46 - Envio à Diretoria das Comissões Parlamentares
  - 46.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2022
- 47 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 47.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2022
- 48 - Discussão do parecer(Agricultura)
  - 48.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2022
- 49 - Devolução à Diretoria das Comissões
  - 49.1 - Despacho Eletrônico 05/01/2023
- 50 - Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
  - 50.1 - Despacho Eletrônico 31/01/2023
- 51 - Arquivado
  - 51.1 - Despacho 31/01/2022
- 52 - Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
  - 52.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2023
- 53 - Retorno da proposição à DIPROL
  - 53.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2023
- 54 - Ciência e Providências.
  - 54.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2023
- 55 - Ciência e Providências.
  - 55.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2023
- 56 - Ciência e Providências.
  - 56.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2023
- 57 - Envio à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 57.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2023

PROCESSO APENSADO AO

Processo - 2040/2019 PL - 249/2019

Processo - 8016/2019
Projeto de Lei - 653/2019

Processo - 8016/2019Projeto de Lei - 653/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

PEÇAS DOS PROCESSOS

PROCESSO APENSADO AO

Processo - 8016/2019Projeto de Lei - 653/2019

Processo - 8016/2019
Projeto de Lei - 653/2019

Processo - 8016/2019
Projeto de Lei - 653/2019