Processo - 8118/2019
Projeto de Lei - 660/2019

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Projeto de Lei - 660/2019 14/08/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/08/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/08/2019
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2019
- 3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2019
- 4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/08/2019
- 5 - Leitura da Proposição Principal
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2019
- 6 - Registro da Proposição Principal
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2019
- 7 - Elaboração de Estudo de Técnica
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2019
  - 7.2 - Documentos Anexados DR - Estudo de Técnica Legislativa 21/08/2019
- 8 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2019
- 9 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2019
- 10 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2019
- 11 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2019
  - 11.2 - Parecer Técnico Jurídico - PT PL 660_19 03/09/2019
- 12 - Ciência e providências
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 04/09/2019
- 13 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 06/09/2019
  - 13.2 - Parecer Técnico Jurídico - PL 660_19 (Despacho do Coordenador da Setorial Legislativa) 06/09/2019
- 14 - Ciência e providências
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 13/09/2019
- 15 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2019
  - 15.2 - Parecer Técnico Jurídico - PL 660.2019 PT DIPROL - acolhe - const 20/09/2019
- 16 - Discussão Especial em 1ª Sessão
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2020
- 17 - Discussão Especial em 2ª Sessão
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2020
- 18 - Discussão Especial em 3ª Sessão
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2020
- 19 - Elaboração de Parecer nas Comissões
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 14/02/2020
- 20 - Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 17/02/2020
- 21 - Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2020
- 22 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2020
- 23 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2020
  - 23.2 - Parecer Técnico Jurídico - PTPL 660_19 05/05/2020
- 24 - Ciência e providências
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2020
- 25 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2020
- 26 - Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2020
- 27 - Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes
  - 27.1 - Despacho 31/01/2022
- 28 - Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2023
- 29 - Encaminhamento à DIPROL
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2023
  - 29.2 - Termo de Desapensação 31/03/2023
    - Processo - 1012/2019 PL - 112/2019
- 30 - Ciência e Providências.
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2023
- 31 - Envio à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2023

PROCESSO APENSADO AO

Processo - 5709/2019 PL - 435/2019

Processo - 8118/2019
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