Processo - 8524/2019
Projeto de Lei - 694/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

BAIXAR VISUALIZAR IMPRIMIR

ENVIAR POR E-MAIL

PEÇAS DOS PROCESSOS

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 694/2019 26/08/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 26/08/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 26/08/2019
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2019
- 3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2019
- 4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2019
- 5 - Leitura da Proposição Principal
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2019
- 6 - Registro da Proposição Principal
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2019
- 7 - Elaboração de Estudo de Técnica
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2019
  - 7.2 - Documentos Anexados DR - Estudo de Técnica Legislativa 28/08/2019
- 8 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/09/2019
- 9 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/09/2019
- 10 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 06/09/2019
- 11 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2019
  - 11.2 - Parecer Técnico Jurídico - Parecer técnico jurídico no PL 694 2019 10/09/2019
- 12 - Ciência e providências
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2019
- 13 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2019
  - 13.2 - Parecer Técnico Jurídico - PL 694_19 (Despacho do Coordenador da Setorial Legislativa) 11/09/2019
- 14 - Ciência e providências
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2019
- 15 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 17/09/2019
  - 15.2 - Documento Anexado PG - Manifestação PG. 17/09/2019
- 16 - Discussão Especial em 1ª Sessão
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2020
- 17 - Discussão Especial em 2ª Sessão
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2020
- 18 - Discussão Especial em 3ª Sessão
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2020
- 19 - Elaboração de Parecer nas Comissões
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 13/02/2020
- 20 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 14/02/2020
- 21 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2020
- 22 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2020
  - 22.2 - Documentos Anexados CCJSPR - PL 694_19 05/03/2020
- 23 - Para Ciência e Emissão de Parecer
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2020
- 24 - Para Providências (Comissão)
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2020
- 25 - Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral)
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 07/04/2020
- 26 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2020
- 27 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2020
  - 27.2 - Minutas - DP - Minuta Parecer CCJ no PL 694 2019 const 13/04/2020
- 28 - Ciência e providências
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2020
- 29 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2020
- 30 - Devolução à Diretoria das Comissões
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2020
- 31 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2020
- 32 - Ciência da Minuta ao Relator
  - 32.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2020
- 33 - Para Ciência da Devolução da Proposição
  - 33.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2020
- 34 - 1Inclusão no Expediente da Comissão
  - 34.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2020
- 35 - Para Providências (Comissão)
  - 35.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2020
- 36 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
  - 36.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2020
- 37 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
  - 37.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2020
- 38 - Discussão do Parecer (Justiça)
  - 38.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2020
- 39 - Votação do Parecer (Justiça)
  - 39.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2020
  - 39.2 - Documentos Anexados CCJSPR - PL 694_19 20/08/2020
- 40 - Análise da proposição para emissão de parecer (Defesa do Consumidor)
  - 40.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2021
- 41 - Para Ciência e Emissão de Parecer
  - 41.1 - Despacho Eletrônico 29/06/2021
  - 41.2 - Minuta de Parecer - Deputado Vandinho Leite - 694 29/06/2021
- 42 - Para Providências (Comissão)
  - 42.1 - Despacho Eletrônico 19/07/2021
  - 42.2 - Ata de Reunião da CDCC - PL Nº 694/2019 19/07/2021
- 43 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças)
  - 43.1 - Despacho Eletrônico 02/08/2021
- 44 - Para Ciência e Emissão de Parecer
  - 44.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2022
- 45 - Para Providências (Comissão)
  - 45.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2022
- 46 - Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral)
  - 46.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2022
- 47 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
  - 47.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2022
- 48 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 48.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2022
  - 48.2 - Minutas - DP - PCFPL 694_19 18/05/2022
- 49 - Devolução com Parecer Elaborado
  - 49.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2022
- 50 - Encaminhamento à Procuradoria Geral
  - 50.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2022
- 51 - Envio à Diretoria das Comissões Parlamentares
  - 51.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2022
- 52 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 52.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2022
- 53 - Discussão do Parecer (Finanças)
  - 53.1 - Despacho Eletrônico 30/05/2022
- 54 - Ciência e Providências.
  - 54.1 - Despacho Eletrônico 30/05/2022
- 55 - Ciência e Providências.
  - 55.1 - Despacho Eletrônico 01/08/2022
  - 55.2 - Ata de Reunião da CFEOFCTC - ATA PL 694/2019 01/08/2022
- 56 - Ciência e Providências.
  - 56.1 - Despacho Eletrônico 01/08/2022
- 57 - Ciência e Providências.
  - 57.1 - Despacho Eletrônico 02/08/2022
- 58 - Leitura do(s) Parecer(es)
  - 58.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2022
- 59 - Discussão Única
  - 59.1 - Despacho Eletrônico 07/11/2022
- 60 - Votação da Proposição Principal
  - 60.1 - Despacho Eletrônico 07/11/2022
- 61 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final
  - 61.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2022
  - 61.2 - Documentos Anexados DR - Redação Final do PL 694-2019 10/11/2022
- 62 - Devolução à Diretoria das Comissões com parecer de Redação Final elaborado
  - 62.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2022
- 63 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 63.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2022
- 64 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
  - 64.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2022
- 65 - Para Ciência e Emissão de Parecer
  - 65.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2022
- 66 - Para Providências (Comissão)
  - 66.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2022
- 67 - Para Providências (CECP)
  - 67.1 - Despacho Eletrônico 10/01/2023
- 68 - Distribuição da Proposição na Comissão de Justiça (Redação Final)
  - 68.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2023
- 69 - Elaboração da Minuta de Parecer da Redação Final
  - 69.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2023
- 70 - Discussão do Parecer da Redação Final
  - 70.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2023
- 71 - Votação do Parecer da Redação Final - CJ
  - 71.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2023
  - 71.2 - Ata de Reunião da CCJSPR - PL 694_19 - ATA 06/03/2023
- 72 - Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 72.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2023
- 73 - Devolução a Diretoria das Comissões Parlamentares
  - 73.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2023
- 74 - Leitura do(s) Parecer(es)
  - 74.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2023
- 75 - Votação da Redação Final
  - 75.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2023
- 76 - Extração de Autógrafos
  - 76.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2023
  - 76.2 - Autógrafo de Lei - AUTÓGRAFO DE LEI 22/03/2023

Processo - 8524/2019
Projeto de Lei - 694/2019