Processo - 3721/2017
Parecer da Comissão - 0/2019

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PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
    • 1.1 - Capa 09/10/2019
    • 1.2 - Proposição Inicial 09/10/2019
  • 2 - Protocolar Parecer da Comissão
    • 2.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2019
  • 3 - Aguardando Conclusão dos Pareceres
    • 3.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2019
  • 4 - Encaminhar Pareceres para Leitura
    • 4.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2019
  • 5 - Leitura do(s) Parecer(es)
    • 5.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2019
  • 6 - Arquivado
    • 6.1 - Despacho 31/01/2022

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  • Projeto de Lei - 405/2017 24/10/2017
      • Parecer da Comissão - 0/2019 09/10/2019
        • 1 - Identificação
          • 1.1 - Capa 09/10/2019
          • 1.2 - Proposição Inicial 09/10/2019
        • 2 - Protocolar Parecer da Comissão
          • 2.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2019
        • 3 - Aguardando Conclusão dos Pareceres
          • 3.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2019
        • 4 - Encaminhar Pareceres para Leitura
          • 4.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2019
        • 5 - Leitura do(s) Parecer(es)
          • 5.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2019
        • 6 - Arquivado
          • 6.1 - Despacho 31/01/2022
        • Parecer da Comissão - 110/2021 01/06/2021
          • Parecer da Comissão - 13/2021 01/06/2021
            • Parecer da Comissão - 18/2021 01/06/2021
              • Veto - 22/2021 12/07/2021

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            Processo - 3721/2017
            Parecer da Comissão - 0/2019

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