PROCESSO - 11162/2019
Proposta de Emenda à Constituição Estadual - 26/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Proposta de Emenda à Constituição Estadual - 26/2019 15/10/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/10/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/10/2019
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2019
- 3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2019
- 4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2019
- 5 - Leitura da Proposição Principal
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2019
- 6 - Registro da Proposição Principal
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2019
- 7 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 21/10/2019
- 8 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 21/10/2019
- 9 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2019
- 10 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2019
  - 10.2 - Parecer Técnico Jurídico - PTPEC 026_19 22/10/2019
- 11 - Ciência e providências.
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2019
- 12 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2019
  - 12.2 - Parecer Técnico Jurídico - PEC 026_19 (Despacho do Coordenador da Setorial Legislativa) 24/10/2019
- 13 - Ciência e providências.
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2019
- 14 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 30/10/2019
  - 14.2 - Manifestação Jurídica - PEC 26.2019 PT DCP - acolhe - manutenção despacho denegatório 30/10/2019
- 15 - Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2019
- 16 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 05/11/2019
- 17 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2019
- 18 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2019
  - 18.2 - Documentos Anexados CCJSPR - PEC 026_19 04/12/2019
- 19 - Para Ciência e Emissão de Parecer
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2019
- 20 - Devolução da proposição à Com. Justiça a pedido.
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2019
- 21 - Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral)
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2019
- 22 - Elaborar minuta de Parecer (Diretoria da Procuradoria)
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2019
- 23 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2019
  - 23.2 - Minutas - DP - PCCJPEC 026_19 16/12/2019
- 24 - Ciência e providências.
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2019
- 25 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2019
- 26 - Devolução à Diretoria das Comissões
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2020
- 27 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2020
- 28 - Discussão do Parecer (Justiça)
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2020
- 29 - Para Ciência da Minuta / Parecer
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2020
- 30 - Para Providências (Comissão)
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 28/07/2020
- 31 - Discussão do Parecer (Justiça)
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 28/07/2020
- 32 - Votação do Parecer (Justiça)
  - 32.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2020
  - 32.2 - Documentos Anexados CCJSPR - PEC 026_19 28/07/2020
- 33 - Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 33.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2020
- 34 - Devolução à Diretoria das Comissões
  - 34.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2020
- 35 - Leitura do(s) Parecer(es)
  - 35.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2020
- 36 - Discussão Especial em 1ª Sessão
  - 36.1 - Despacho Eletrônico 25/08/2020
- 37 - Discussão Especial em 2ª Sessão
  - 37.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2020
- 38 - Discussão Especial em 3ª Sessão
  - 38.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2020
- 39 - Elaboração de Parecer nas Comissões
  - 39.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2020
- 40 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 40.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2020
- 41 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
  - 41.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2020
- 42 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
  - 42.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2020
  - 42.2 - Documentos Anexados CCJSPR - PEC 026_19 16/09/2020
- 43 - Para Ciência e Emissão de Parecer
  - 43.1 - Despacho Eletrônico 24/01/2023
- 44 - Devolução da proposição à Com. Justiça a pedido.
  - 44.1 - Despacho Eletrônico 26/01/2023
- 45 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
  - 45.1 - Despacho Eletrônico 26/01/2023
- 46 - Providenciar seguimento de processo devolvido a pedido
  - 46.1 - Despacho Eletrônico 26/01/2023
- 47 - Devolução a Diretoria das Comissões Parlamentares
  - 47.1 - Despacho Eletrônico 30/01/2023
- 48 - Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
  - 48.1 - Despacho 31/01/2022

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