PROCESSO - 11309/2019
Projeto de Lei - 881/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 881/2019 17/10/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/10/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/10/2019
  - 1.3 - Inclua o arquivo DOC 17/10/2019
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2019
- 3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2019
- 4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2019
- 5 - Leitura da Proposição Principal
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 21/10/2019
- 6 - Registro da Proposição Principal
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2019
- 7 - Elaboração de Estudo de Técnica
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2019
  - 7.2 - Documentos Anexados DR - Estudo de Técnica Legislativa 23/10/2019
- 8 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 30/10/2019
- 9 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 30/10/2019
- 10 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 31/10/2019
- 11 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 06/11/2019
  - 11.2 - Parecer Técnico Jurídico - PTPL 881_19 05/11/2019
- 12 - Ciência e providências.
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 06/11/2019
- 13 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 07/11/2019
  - 13.2 - Parecer Técnico Jurídico - PL 881_19 (Despacho do Subcoordenador da Setorial Legislativa) 06/11/2019
- 14 - Ciência e providências.
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 07/11/2019
- 15 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2019
  - 15.2 - Manifestação Jurídica - PL 881.2019 PT DIPROL - acolhe - inconst 08/11/2019
- 16 - Discussão Especial em 1ª Sessão
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2020
- 17 - Discussão Especial em 2ª Sessão
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2020
- 18 - Discussão Especial em 3ª Sessão
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2020
- 19 - Elaboração de Parecer nas Comissões
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2020
- 20 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2020
- 21 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2020
- 22 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2020
  - 22.2 - Documentos Anexados CCJSPR - PL 881_19 30/06/2020
- 23 - Para Ciência e Emissão de Parecer
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2020
- 24 - Para Providências (Comissão)
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2020
- 25 - Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral)
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 29/07/2020
- 26 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 30/07/2020
- 27 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2020
  - 27.2 - Minutas - DP - PCCJPL 881_19 04/08/2020
- 28 - Ciência e providências.
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2020
- 29 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2020
- 30 - Devolução à Diretoria das Comissões
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2020
- 31 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2020
- 32 - Ciência da Minuta ao Relator
  - 32.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2020
- 33 - Para Ciência da Devolução da Proposição
  - 33.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2020
- 34 - 1Inclusão no Expediente da Comissão
  - 34.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2020
- 35 - Para Providências (Comissão)
  - 35.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2020
- 36 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
  - 36.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2020
- 37 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
  - 37.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2020
- 38 - Discussão do Parecer (Justiça)
  - 38.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2020
- 39 - Votação do Parecer (Justiça)
  - 39.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2020
  - 39.2 - Documentos Anexados CCJSPR - PL 881_19 15/10/2020
- 40 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Saúde)
  - 40.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2020
- 41 - Distribuição da Proposição para Parecer (Saúde)
  - 41.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2020
- 42 - Elaboração da Minuta de Parecer(Saúde)
  - 42.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2020
- 43 - Para Ciência e Emissão de Parecer
  - 43.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2020
- 44 - Para Providências (Comissão)
  - 44.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2020
- 45 - Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral)
  - 45.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2020
- 46 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
  - 46.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2020
- 47 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 47.1 - Despacho Eletrônico 19/11/2020
  - 47.2 - Minutas - DP - PCSSPL 881_19 19/11/2020
- 48 - Ciência e providências.
  - 48.1 - Despacho Eletrônico 19/11/2020
- 49 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
  - 49.1 - Despacho Eletrônico 07/12/2020
- 50 - Devolução à Diretoria das Comissões
  - 50.1 - Despacho Eletrônico 07/12/2020
- 51 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 51.1 - Despacho Eletrônico 07/12/2020
- 52 - Discussão do Parecer (Saúde)
  - 52.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2020
- 53 - Para Ciência da Minuta / Parecer
  - 53.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2021
- 54 - Para Providências (Comissão)
  - 54.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2021
  - 54.2 - Documentos Anexados CSS - Ata Taquigráfica 13/05/2021
- 55 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças)
  - 55.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2021
- 56 - Para Ciência e Emissão de Parecer
  - 56.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2021
- 57 - Para Providências (Comissão)
  - 57.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2021
- 58 - Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral)
  - 58.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2021
- 59 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
  - 59.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2021
- 60 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 60.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2021
  - 60.2 - Minutas - DP - PCFPL 881_19 28/09/2021
- 61 - Devolução com Parecer Elaborado
  - 61.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2021
- 62 - Encaminhamento à Procuradoria Geral
  - 62.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2021
- 63 - Envio à Diretoria das Comissões Parlamentares
  - 63.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2021
- 64 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 64.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2021
- 65 - Discussão do Parecer (Finanças)
  - 65.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2021
- 66 - .Ciência e Providências
  - 66.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2022
- 67 - .Ciência e Providências
  - 67.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2022
- 68 - .Ciência e Providências
  - 68.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2022
- 69 - .Ciência e Providências
  - 69.1 - Despacho Eletrônico 07/12/2022
- 70 - Discussão Única em regime de urgência
  - 70.1 - Despacho Eletrônico 07/12/2022
- 71 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
  - 71.1 - Despacho Eletrônico 07/12/2022
- 72 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência
  - 72.1 - Despacho Eletrônico 07/12/2022
- 73 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência
  - 73.1 - Despacho Eletrônico 07/12/2022
- 74 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência
  - 74.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2022
- 75 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
  - 75.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2022
- 76 - Votação da Redação Final
  - 76.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2022
- 77 - Extração de Autógrafos
  - 77.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2022
  - 77.2 - Autógrafo de Lei - AUTÓGRAFO DE LEI 22/12/2022
- 78 - Posicionamento do Governador
  - 78.1 - Despacho Eletrônico 10/01/2023
- 79 - Resgistro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
  - 79.1 - Despacho Eletrônico 11/01/2023
  - 79.2 - Lei Ordinária - LEI ORDINÁRIA PRIOMULGADA 10/01/2023
  - 79.3 - Publicação no Diário Oficial do ES - LEI ORDINÁRIA PROMULGADA 11/01/2023
- 80 - Compilar Norma
  - 80.1 - Despacho Eletrônico 20/01/2023
- 81 - Arquivamento da Proposição Principal
  - 81.1 - Despacho Eletrônico 30/01/2023
- 82 - Arquivado
  - 82.1 - Despacho 31/01/2022

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